Procedimento Comum Cível 0501242-38.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais

Partes do Processo

EDNALDO SANTOS PAES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA

OAB/BA 13695·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EDNALDO SANTOS PAES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS PAES em 20/02/2025 23:59.

25/02/2026, 09:46

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

25/02/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 06:52

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS PAES em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS PAES em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 20:48

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

11/02/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/02/2026, 18:51

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:01

Baixa Definitiva

03/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 18:44

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS PAES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:03

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS PAES em 20/02/2025 23:59.

25/02/2026, 09:46

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

25/02/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 06:52

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS PAES em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS PAES em 05/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 09:47

Sentença

•15/10/2025, 18:05

11/02/2026, 20:48

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

11/02/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/02/2026, 18:51

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:01

Baixa Definitiva

03/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 18:44

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS PAES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:03

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS PAES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:02

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 21:44

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 21:44

Expedição de intimação.

21/10/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 09:47

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2025, 18:05

Homologada a Transação

15/10/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de P_PROPOSTA DE ACORDO_2276275436 EM 10/05/2025 16:41:02

10/05/2025, 16:41

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de laudo pericial

05/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:10

Expedição de ato ordinatório.

13/01/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Ednaldo Santos Paes Advogado: Herminalvo Emanuel Monteiro De Lima (OAB:BA13695) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA ATO ORDINATÓRIO 0501242-38.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Dias D'avila

10/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:07

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 14:07

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição

26/07/2024, 08:47

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:53

Expedição de despacho.

19/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:36

Expedição de despacho.

20/06/2024, 14:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:52

Desentranhado o documento

13/03/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 14:04

Expedição de despacho.

27/10/2023, 14:04

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS PAES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:59

Juntada de Petição de Petição

02/08/2023, 16:48

Publicado Despacho em 31/07/2023.

01/08/2023, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 08:39

Expedição de despacho.

28/07/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:36

Conclusos para decisão

18/04/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 10:37

Expedição de despacho.

30/03/2023, 10:37

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS PAES em 09/11/2022 23:59.

14/12/2022, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

14/12/2022, 17:17

Publicado Despacho em 07/10/2022.

08/10/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 10:00

Expedição de despacho.

06/10/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:18

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 10:09

Expedição de despacho.

17/08/2022, 10:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 07:56

Conclusos para decisão

16/11/2021, 08:38

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS PAES em 19/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2021 23:59.

27/10/2021, 19:18

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS PAES em 19/10/2021 23:59.

27/10/2021, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

27/10/2021, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2021, 08:07

Publicado Decisão em 23/09/2021.

14/10/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:01

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 10:15

Expedição de despacho.

24/09/2021, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 23:21

Declarada incompetência

24/09/2021, 23:21

Expedição de decisão.

22/09/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 22:10

Declarada incompetência

21/09/2021, 22:10

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2021 23:59.

18/06/2021, 17:03

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS PAES em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 03:22

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:31

Conclusos para despacho

13/05/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 15:23

Publicado Despacho em 03/05/2021.

06/05/2021, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 21:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 10:28

Expedição de despacho.

30/04/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/04/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 20:08

Juntada de Petição de outros documentos

26/04/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 11:14

Conclusos para julgamento

31/03/2021, 19:16

Conclusos para julgamento

31/03/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 19:15

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS PAES em 03/11/2020 23:59:59.

24/01/2021, 05:59

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/01/2021, 13:37

Publicado Intimação automática de migração em 06/10/2020.

08/01/2021, 01:51

Publicado Intimação automática de migração em 25/08/2020.

13/10/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 12:20

Conclusos para decisão

08/10/2020, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/10/2020, 12:51

Petição

17/07/2020, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Incompetência

19/08/2019, 00:00

Petição

26/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:53

Despacho

•28/07/2023, 08:39

Despacho

•24/04/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:37

Despacho

•06/10/2022, 10:00

Todos os documentos(24)

Sentença

•21/10/2025, 09:47

Sentença

•15/10/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:53

Despacho

•28/07/2023, 08:39

Despacho

•24/04/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:37

Despacho

•06/10/2022, 10:00

Despacho

•17/08/2022, 10:09

Despacho

•21/02/2022, 07:56

Despacho

•24/09/2021, 23:21

Decisão

•22/09/2021, 15:24

Decisão

•21/09/2021, 22:10

Despacho

•30/04/2021, 09:56

Despacho

•29/04/2021, 20:08

Despacho

•08/10/2020, 12:20

Decisão

•19/08/2019, 14:29