Agravo Interno Cível 0545355-02.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ROSANA JEZLER GALVAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANTONIO CHAVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 09:53

Baixa Definitiva

10/01/2024, 09:53

Juntada de certidão

06/12/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 00:09

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:29

Publicado Ementa em 20/09/2023.

21/09/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 03:01

Expedição de ementa.

19/09/2023, 11:18

Conhecido o recurso de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.526.557/0010-09 (ESPÓLIO) e não-provido

15/09/2023, 15:07

Conhecido o recurso de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.526.557/0010-09 (ESPÓLIO) e não-provido

14/09/2023, 16:05

Deliberado em sessão - julgado

13/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 16:49

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 09:53

Baixa Definitiva

10/01/2024, 09:53

Juntada de certidão

06/12/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:37

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 16:05

Despacho

•24/04/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 00:09

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:29

Publicado Ementa em 20/09/2023.

21/09/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 03:01

Expedição de ementa.

19/09/2023, 11:18

Conhecido o recurso de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.526.557/0010-09 (ESPÓLIO) e não-provido

15/09/2023, 15:07

Conhecido o recurso de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.526.557/0010-09 (ESPÓLIO) e não-provido

14/09/2023, 16:05

Deliberado em sessão - julgado

13/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:30

Incluído em pauta para 04/09/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

23/08/2023, 16:52

Solicitado dia de julgamento

05/07/2023, 10:57

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2023, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

19/06/2023, 07:36

Juntada de Petição de contra-razões

15/06/2023, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:51

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de Rosana Jezler Galvão em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de Rosana Jezler Galvão em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de Marcos Antonio Chaves da Silva em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de Marcos Antonio Chaves da Silva em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de Rosana Jezler Galvão em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de Rosana Jezler Galvão em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

06/05/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

02/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 13:52

Conclusos #Não preenchido#

20/04/2023, 09:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/04/2023, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

19/04/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:29

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2023, 19:43

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 19:43

Despacho

•23/04/2023, 13:52

Despacho

•19/04/2023, 15:26

Despacho

•19/04/2023, 09:29