Execução Fiscal 0765719-11.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.107,30

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO NETTO MUNIZ - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETTO MUNIZ - ME em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETTO MUNIZ - ME em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/04/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 14:09

Publicado Sentença em 26/02/2025.

22/02/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 13:54

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:02

Baixa Definitiva

02/02/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 29/01/2026

02/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETTO MUNIZ - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETTO MUNIZ - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:07

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 20:55

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 20:55

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETTO MUNIZ - ME em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETTO MUNIZ - ME em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/04/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 22:44

Decisão

•21/10/2025, 22:44

22/02/2026, 14:09

Publicado Sentença em 26/02/2025.

22/02/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 13:54

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:02

Baixa Definitiva

02/02/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 29/01/2026

02/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETTO MUNIZ - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETTO MUNIZ - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:07

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 20:55

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 22:44

Expedição de decisão.

21/10/2025, 22:44

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2025, 22:44

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 08:23

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETTO MUNIZ - ME em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 19:28

Publicado Sentença em 04/06/2025.

05/06/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486269083

02/06/2025, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 16:01

Expedição de sentença.

24/02/2025, 16:01

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:27

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Antonio Augusto Netto Muniz - Me Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0765719-11.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada. Conforme art. 1º da Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador, publicada no Diário Oficial do Municí

10/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/10/2024, 21:35

Expedição de sentença.

04/10/2024, 21:35

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:23

Processo Desarquivado

04/10/2024, 11:19

Arquivado Provisoriamente

03/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão

26/05/2023, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

12/05/2023, 05:37

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 02:09

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

18/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2022, 00:00

Petição

12/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2022, 00:00

Petição

09/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/05/2022, 00:00

Petição

19/08/2021, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2021, 00:00

Por decisão judicial

30/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/06/2021, 00:00

Petição

10/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/05/2021, 00:00

Expedição de Carta

04/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/11/2020, 00:00

Petição

10/11/2020, 00:00

Petição

07/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2020, 00:00

Mero expediente

27/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

19/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/03/2019, 00:00

Mero expediente

30/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

01/02/2018, 00:00

Mero expediente

23/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:23

Sentença

•02/06/2025, 14:39

Sentença

•24/02/2025, 16:01

Sentença

•24/02/2025, 16:01

Sentença

•04/10/2024, 21:35

Sentença

•04/10/2024, 21:35

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 19:39

Decisão

•11/05/2022, 22:33

Decisão

•30/07/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 22:05

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 20:42

Despacho

•27/08/2020, 22:06

Todos os documentos(18)

Decisão

•21/10/2025, 22:44

Decisão

•21/10/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:23

Sentença

•02/06/2025, 14:39

Sentença

•24/02/2025, 16:01

Sentença

•24/02/2025, 16:01

Sentença

•04/10/2024, 21:35

Sentença

•04/10/2024, 21:35

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 19:39

Decisão

•11/05/2022, 22:33

Decisão

•30/07/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 22:05

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 20:42

Despacho

•27/08/2020, 22:06

Ato Ordinatório

•11/08/2019, 00:00

Despacho

•30/05/2018, 17:19

Despacho

•23/03/2016, 20:17