Execução Fiscal 8016445-70.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.544,19

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NORMANDO BARBOSA MATOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:17

Expedição de sentença.

13/04/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:06

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 13:34

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 22:14

Expedição de sentença.

08/03/2026, 22:14

Todas as movimentações(65)

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 13:07

Despacho

•13/04/2026, 15:06

25/04/2026, 03:17

Expedição de sentença.

13/04/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:06

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 13:34

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 22:14

Expedição de sentença.

08/03/2026, 22:14

Conclusos para decisão

07/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de NORMANDO BARBOSA MATOS - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 05:56

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2025, 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:24

Expedição de E-Carta.

29/09/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 20:28

Expedição de despacho.

21/07/2025, 20:28

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:13

Juntada de certidão

15/03/2025, 20:26

Processo Desarquivado

28/01/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 20:16

Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:22

Publicado Decisão em 21/02/2024.

22/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Normando Barbosa Matos - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpubica@tjba PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8016445-70.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/02/2024, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 18:19

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:26

Processo Desarquivado

12/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 17:45

Conclusos para decisão

26/01/2024, 17:44

Arquivado Provisoramente

25/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 05:05

Decorrido prazo de NORMANDO BARBOSA MATOS - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:12

Publicado Decisão em 08/08/2023.

09/08/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 16:28

Expedição de decisão.

07/08/2023, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2023, 16:28

Conclusos para decisão

03/08/2023, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2023 23:59.

15/07/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:55

Expedição de carta via ar digital.

16/01/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 08:31

Expedição de carta via ar digital.

27/06/2022, 20:55

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/03/2022, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 21:08

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 12:32

Sentença

•08/03/2026, 22:14

Sentença

•08/03/2026, 22:14

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 07:44

Despacho

•21/07/2025, 20:28

Despacho

•21/07/2025, 20:28

Decisão

•16/02/2024, 18:19

Decisão

•07/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 08:31

Despacho de citação por AR Digital

•03/03/2022, 21:08