Procedimento Comum Cível 8000233-41.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 325.540,69

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:25

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:25

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de BARBARA FELIPE PIMPAO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de BARBARA FELIPE PIMPAO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 05:08

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:25

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:25

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de BARBARA FELIPE PIMPAO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de BARBARA FELIPE PIMPAO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de BARBARA FELIPE PIMPAO em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de MATEUS GOMES MARTINS COELHO em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 05:08

Publicado Intimação em 29/08/2024.

13/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de BARBARA FELIPE PIMPAO em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:58

Publicado Intimação em 16/10/2024.

10/04/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de procuração

27/03/2026, 10:49

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 09:24

Expedição de intimação.

25/03/2026, 08:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/03/2026, 08:48

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 17:09

Expedição de intimação.

23/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:09

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:29

Decorrido prazo de VITALITY PLANOS DE SAUDE ANIMAL LTDA - EPP em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:29

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de BARBARA FELIPE PIMPAO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:04

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:04

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:23

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 13:36

Expedição de intimação.

14/11/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 09:10

Expedição de mandado.

05/09/2025, 09:10

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:38

Expedição de mandado.

26/06/2025, 16:38

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/06/2025, 20:23

Mandado devolvido Positivamente

20/03/2025, 01:29

Juntada de mandado

28/01/2025, 15:41

Expedição de mandado.

28/01/2025, 15:40

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Adriana De Jesus Borges Requerido: Caixa Economica Federal Advogado: Barbara Felipe Pimpao (OAB:GO29956) Requerido: Fundação Habitacional Do Exército Requerido: Banco Daycoval S/a Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB:SP247319) Requerido: Banco Pan S.a Requerido: Itau Unibanco S.a. Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Requerido: Mercadopago.com Representacoes Ltda. Requerido: Simplic Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Requerido: Itapeva Recuperacao De Creditos Ltda. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Requerido: Vitality Planos De Saude Animal Ltda - Epp Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000. Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000233-41.2024.8.05.0150 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Superendividamento] REQUERENTE: ADRIANA DE JESUS BORGES REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO PAN S.A, ITAU UNIBANCO S.A., MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA., VITALITY PLANOS DE SAUDE ANIMAL LTDA - EPP DESPACHO Ciente da decisão proferida pela D. Relatora Heloísa Graddi nos autos do agravo de instrumento nº 8005537-83.2024.8.05.0000, que deferiu a gratuidade de justiça à autora (Id 467459307). O patrono da autora renunciou ao mandato (Id 462322000), de forma que encontra-se desassistida. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8000233-41.2024.8.05.0150 Petição Cível Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se pessoalmente a autora, ADRIANA DE JESUS BORGES, para no prazo de 05 (cinco) dias regularizar a sua representação processual, sob a consequência de arquivamento com baixa. TRANSCORRIDO o lapso temporal MENCIONADO LINHAS ACIMA, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento CERTIDÃO. CONCLUSOS somente após, para a respectiva fila de julgamento, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12). INT.CUMPRA-SE. Lauro de Freitas (BA), na data e horário da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Roberto da Silva Viana Estagiário de pós-graduação Destinatário: Nome: ADRIANA DE JESUS BORGES Endereço: Rua Direta do Capelão, 380 Bl 4 Apt 201, bairro Areia Branca, cidade de Lauro de Freitas/BA 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Adriana De Jesus Borges Requerido: Caixa Economica Federal Advogado: Barbara Felipe Pimpao (OAB:GO29956) Requerido: Fundação Habitacional Do Exército Requerido: Banco Daycoval S/a Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB:SP247319) Req Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8000233-41.2024.8.05.0150 Petição Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

10/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de certidão

07/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:47

Determinada a emenda à inicial

26/08/2024, 17:17

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de contestação

28/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de contestação

20/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:54

Juntada de Petição de certidão

16/02/2024, 10:48

Publicado Intimação em 31/01/2024.

09/02/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 11:52

Gratuidade da justiça não concedida a ADRIANA DE JESUS BORGES - CPF: 780.320.165-20 (REQUERENTE).

16/01/2024, 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2024, 13:59

Conclusos para decisão

15/01/2024, 13:59

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição inicial

15/01/2024, 13:59

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 08:48

Despacho

•05/09/2025, 09:10

Despacho

•08/10/2024, 14:31

Certidão

•07/10/2024, 10:39

Decisão

•26/08/2024, 17:17

Certidão

•16/02/2024, 10:48

Decisão

•16/01/2024, 10:35

17/10/2024, 00:00