Execução Fiscal 8002352-06.2023.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 822,08

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

RENILDO CELESTINO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RENILDO CELESTINO DE JESUS em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de RENILDO CELESTINO DE JESUS em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:09

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/04/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:48

Decorrido prazo de RENILDO CELESTINO DE JESUS em 25/01/2024 23:59.

01/10/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 17:19

Baixa Definitiva

18/12/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 05/11/2024

06/12/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 05/11/2024

29/11/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 05/11/2024

26/11/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Executado: Renildo Celestino De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Process Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8002352-06.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha

10/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/09/2024, 15:39

Expedição de intimação.

11/09/2024, 15:39

Indeferida a petição inicial

06/09/2024, 10:03

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de RENILDO CELESTINO DE JESUS em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de RENILDO CELESTINO DE JESUS em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:09

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/04/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:48

Decorrido prazo de RENILDO CELESTINO DE JESUS em 25/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 10:03

Despacho

•14/06/2023, 13:29

01/10/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 17:19

Baixa Definitiva

18/12/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 05/11/2024

06/12/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 05/11/2024

29/11/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 05/11/2024

26/11/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Executado: Renildo Celestino De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Process Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8002352-06.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha

10/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/09/2024, 15:39

Expedição de intimação.

11/09/2024, 15:39

Indeferida a petição inicial

06/09/2024, 10:03

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 19:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/12/2023, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 16:13

Expedição de mandado.

18/10/2023, 12:23

Juntada de outros documentos

04/08/2023, 16:49

Juntada de certidão

07/07/2023, 09:29

Expedição de intimação.

19/06/2023, 10:15

Expedição de citação.

19/06/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 13:08

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 10:27

Conclusos para decisão

12/06/2023, 10:27