Execução Fiscal 8003024-37.2024.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.608,84

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

LAURENCIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:59

Publicado Decisão em 09/10/2024.

11/04/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:08

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de LAURENCIA DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de LAURENCIA DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de LAURENCIA DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:59

Publicado Decisão em 09/10/2024.

11/04/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 16:58

Sentença

•14/08/2025, 14:31

20/11/2025, 07:08

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de LAURENCIA DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de LAURENCIA DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de LAURENCIA DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de LAURENCIA DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 17:38

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:10

Publicado Sentença em 10/09/2025.

14/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

14/09/2025, 02:17

Expedição de intimação.

08/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:58

Expedição de despacho.

14/08/2025, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 14:31

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/06/2025 23:59.

07/06/2025, 10:28

Expedição de despacho.

13/05/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Laurencia Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acident PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8003024-37.2024.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:08

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 15:08

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de documentação

05/09/2024, 12:14

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:56

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:10

Mandado devolvido Negativamente

19/07/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:32

Expedição de despacho de citação por ar digital.

22/05/2024, 10:08

Proferido despacho

22/05/2024, 10:08

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 09:20

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:20

Despacho

•13/05/2025, 10:31

Despacho

•12/05/2025, 17:58

Decisão

•07/10/2024, 10:14

Decisão

•04/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:32

Despacho de citação por AR Digital

•22/05/2024, 10:08