Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 8004904-92.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 19.203,05

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/02/2025 23:59.

31/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA LUNA em 11/02/2025 23:59.

31/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de PEDRO HERMOGENES LUNA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

31/03/2026, 01:40

Publicado Decisão em 21/01/2025.

31/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO HERMOGENES LUNA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA LUNA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de PEDRO HERMOGENES LUNA DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:55

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:46

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 08:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:05

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 14:05

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/02/2025 23:59.

31/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA LUNA em 11/02/2025 23:59.

31/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de PEDRO HERMOGENES LUNA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

31/03/2026, 01:40

Publicado Decisão em 21/01/2025.

31/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO HERMOGENES LUNA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA LUNA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de PEDRO HERMOGENES LUNA DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:55

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:46

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 08:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:05

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 14:05

Expedição de despacho.

10/12/2025, 15:48

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 15:48

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA LUNA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 08:47

Decorrido prazo de PEDRO HERMOGENES LUNA DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 08:47

Decorrido prazo de PEDRO HERMOGENES LUNA DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:45

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA LUNA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:44

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA LUNA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de PEDRO HERMOGENES LUNA DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA LUNA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:36

Decorrido prazo de PEDRO HERMOGENES LUNA DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:36

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA LUNA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de PEDRO HERMOGENES LUNA DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de PEDRO HERMOGENES LUNA DA SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de PEDRO HERMOGENES LUNA DA SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:35

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 16:13

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 17:17

Expedição de despacho.

24/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 17:17

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de informação 2º grau

15/10/2025, 11:07

Publicado Despacho em 02/10/2025.

04/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:16

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:12

Juntada de informação

29/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/02/2025 23:59.

11/04/2025, 02:38

Decorrido prazo de PEDRO HERMOGENES LUNA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

11/04/2025, 02:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2025, 19:03

Conclusos para decisão

09/04/2025, 17:51

Decorrido prazo de PEDRO HERMOGENES LUNA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

22/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de PEDRO HERMOGENES LUNA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

22/03/2025, 01:28

Expedição de decisão.

14/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:01

Expedição de Alvará.

30/01/2025, 15:25

Expedição de decisão.

30/01/2025, 15:25

Expedição de Alvará.

30/01/2025, 15:25

Expedição de decisão.

30/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 19:28

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA LUNA em 11/12/2024 23:59.

24/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 18:53

Expedição de decisão.

23/01/2025, 13:56

Publicado Despacho em 19/11/2024.

08/01/2025, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

08/01/2025, 21:31

Publicado Decisão em 21/01/2025.

24/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

24/12/2024, 01:04

Juntada de Petição de Documento_1

19/12/2024, 17:07

Expedição de Alvará.

18/12/2024, 15:46

Expedição de decisão.

18/12/2024, 15:46

Expedição de Alvará.

18/12/2024, 15:45

Expedição de decisão.

18/12/2024, 15:45

Expedição de decisão.

18/12/2024, 15:44

Expedição de Alvará.

18/12/2024, 15:44

Expedição de decisão.

18/12/2024, 10:20

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

18/12/2024, 09:59

Expedição de decisão.

18/12/2024, 09:20

Expedição de decisão.

18/12/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:06

Expedição de decisão.

16/12/2024, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:44

Juntada de Petição de substabelecimento

26/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:42

Conclusos para decisão

26/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 19:32

Juntada de pedido de utilização sisbajud

25/11/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8004904-92.2022.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabuna Advogado: Nathasha Goncalves Nunes (OAB:BA67946) Advogado: Paulo Lucas Barreto Luna (OAB:BA35212) Advogado: Leilane De Melo Freitas (OAB:BA35264) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA ID do Documento No PJE: 473301090 Processo N°: 8004904-92.2022.8.05.0113 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 NATHASHA GONCALVES NUNES registrado(a) civilmente como NATHASHA GONCALVES NUNES (OAB:BA67946) PAULO LUCAS BARRETO LUNA registrado(a) civilmente como PAULO LUCAS BARRETO LUNA (OAB:BA35212), LEILANE DE MELO FREITAS (OAB:BA35264) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24111318143082800000455210625 Salvador/BA, 13 de novembro de 2024.

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:00

Juntada de pedido de utilização renajud

19/11/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 18:14

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA LUNA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 07:28

Decorrido prazo de PEDRO HERMOGENES LUNA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 16:24

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 13:26

Decorrido prazo de PEDRO HERMOGENES LUNA DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:36

Publicado Decisão em 09/10/2024.

12/10/2024, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

12/10/2024, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DECISÃO 8004904-92.2022.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabuna Advogado: Nathasha Goncalves Nunes (OAB:BA67946) Advogado: Paulo Lucas Barreto Luna (OAB:BA35212) Advogado: Leilane De Melo Freitas (OAB:BA35264) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA ID do Documento No PJE:

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Documento_1

08/10/2024, 13:56

Expedição de decisão.

07/10/2024, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 11:29

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:13

Processo Desarquivado

23/11/2023, 16:13

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 16:12

Baixa Definitiva

23/11/2023, 16:12

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:50

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA LUNA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 18:12

Decorrido prazo de PEDRO HERMOGENES LUNA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 18:12

Juntada de Petição de MANIFESTACAO MP

05/09/2023, 09:32

Expedição de despacho.

04/09/2023, 10:38

Publicado Despacho em 23/08/2023.

24/08/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:24

Decorrido prazo de PEDRO HERMOGENES LUNA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

26/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA LUNA em 13/02/2023 23:59.

26/05/2023, 00:54

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:39

Mandado devolvido Positivamente

18/04/2023, 01:48

Expedição de intimação.

12/04/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 08:26

Publicado Despacho em 10/01/2023.

19/01/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:02

Decorrido prazo de NATHASHA GONCALVES NUNES em 25/08/2022 23:59.

15/10/2022, 20:25

Publicado Intimação em 17/08/2022.

01/10/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 09:24

Conclusos para decisão

12/09/2022, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2022, 08:53

Declarada incompetência

14/08/2022, 12:29

Conclusos para despacho

08/08/2022, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2022, 21:29

Publicado Despacho em 14/07/2022.

18/07/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:33

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:55

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 15:54

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:05

Despacho

•24/10/2025, 17:17

Informação 2º Grau

•15/10/2025, 11:07

Despacho

•30/09/2025, 20:16

Documento de Comprovação

•08/05/2025, 17:08

Decisão

•09/04/2025, 19:03

Decisão

•18/12/2024, 09:20

Decisão

•18/12/2024, 09:20

Decisão

•16/12/2024, 17:20

Decisão

•16/12/2024, 17:20

Despacho

•13/11/2024, 18:14

Despacho

•13/11/2024, 18:14

Decisão

•07/10/2024, 16:45

Decisão

•07/10/2024, 16:45

Decisão

•07/10/2024, 16:45

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:05

Despacho

•24/10/2025, 17:17

Informação 2º Grau

•15/10/2025, 11:07

Despacho

•30/09/2025, 20:16

Documento de Comprovação

•08/05/2025, 17:08

Decisão

•09/04/2025, 19:03

Decisão

•18/12/2024, 09:20

Decisão

•18/12/2024, 09:20

Decisão

•16/12/2024, 17:20

Decisão

•16/12/2024, 17:20

Despacho

•13/11/2024, 18:14

Despacho

•13/11/2024, 18:14

Decisão

•07/10/2024, 16:45

Decisão

•07/10/2024, 16:45

Decisão

•07/10/2024, 16:45

Despacho

•04/09/2023, 10:38

Despacho

•22/08/2023, 15:53

Despacho

•09/01/2023, 14:02

Despacho

•14/08/2022, 12:29

Despacho

•13/07/2022, 16:16

Despacho

•13/07/2022, 14:33