Procedimento Comum Cível 8005667-50.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 15:41

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:06

Publicado Decisão em 22/08/2024.

15/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 04:38

Decorrido prazo de ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de VERONICA CAMPINHO BRITTO em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.

12/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:08

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:02

Conclusos para despacho

27/11/2025, 22:25

Todas as movimentações(91)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 15:41

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:06

Publicado Decisão em 22/08/2024.

15/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 04:38

Decorrido prazo de ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de VERONICA CAMPINHO BRITTO em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.

12/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:08

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:02

Conclusos para despacho

27/11/2025, 22:25

Juntada de Petição de informação 2º grau

06/10/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:23

Conclusos para despacho

30/08/2025, 15:29

Expedição de intimação.

30/08/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 15:29

Decorrido prazo de HSBC BRASIL S.A. - BANCO DE INVESTIMENTO em 15/05/2025 23:59.

29/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE em 12/05/2025 23:59.

29/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de VERONICA CAMPINHO BRITTO em 12/05/2025 23:59.

29/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:15

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento

12/05/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 04:56

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 04:56

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 04:55

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 04:55

Juntada de intimação

10/04/2025, 12:53

Expedição de intimação.

10/04/2025, 12:46

Embargos de declaração não acolhidos

05/12/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Novo Horizonte Administracao E Servicos Ltda - Me Advogado: Veronica Campinho Britto (OAB:BA35400) Reu: Hsbc Brasil S.a. - Banco De Investimento Advogado: Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB:SP182107) Advogado: Kedma Fernanda De Moraes Watanabe (OAB:SP256534) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8005667-50.2020.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: NOVO HORIZONTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME REU: HSBC BRASIL S.A. - BANCO DE INVESTIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8005667-50.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de ação indenizatória, envolvendo as partes acima denominadas, em cuja inicial a parte autora informa que tem sede na comarca de Lauro de Freitas, enquanto a(s) parte(s) acionada(s) tem domicílio em Curitiba. O art. 53, inciso III, estabelece na alínea "a" que é competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for pessoa jurídica. Na situação em análise, a parte acionada (pessoa jurídica) possui sede na comarca de Curitiba, razão pela qual, visando a evitar ofensa ao princípio do juízo natural, não pode, o processo, tramitar nesta vara. Nesta linha: O domicílio do réu é a regra geral para a fixação de competência. As ações de cobrança devem ser ajuizadas na comarca onde se encontre o localizado o domicílio da parte ré. Correta a extinção do processo. Negado provimento ao recurso. (Recurso Cível Nº 71003530573, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 25/10/2012). TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 12638961 PR 1263896-1 (Acórdão) (TJ-PR) Data de publicação: 28/11/2014 Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA - COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO REQUERIDO - PRECEDENTES DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. "O entendimento consolidado nesta Corte Superior é no sentido de ser o foro do domicilio do devedor o competente para julgar a ação monitória, em detrimento do foro estabelecido pelo título sem eficácia executiva." (AgRg no AREsp 253.428/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. em 28/05/2013, DJe 03/06/2013). 2. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 11ª C.Cível - AI - 1263896-1 - Arapongas - Rel.: Ruy Muggiati - Unânime - - J. 05.11.2014) Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo, para processar esta demanda, determinando que, operada a preclusão pro judicato, sejam remetidos os autos ao setor de distribuição da comarca de Curitiba - Paraná, para redistribuição entre uma das varas cíveis, dando-se baixa no registro, após formalidades de praxe. DOU por prequestionados os argumentos trazidos aos autos para os fins tão só de Embargos Aclaratórios e força de mandado a esta. Intimem-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 20 de setembro de 2024. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

Conclusos para despacho

05/11/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de HSBC BRASIL S.A. - BANCO DE INVESTIMENTO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 06:06

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Novo Horizonte Administracao E Servicos Ltda - Me Advogado: Veronica Campinho Britto (OAB:BA35400) Reu: Hsbc Brasil S.a. - Banco De Investimento Advogado: Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB:SP182107) Advogado: Kedma Fernanda De Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8005667-50.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

10/10/2024, 00:00

Suscitado Conflito de Competência

30/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de HSBC BRASIL S.A. - BANCO DE INVESTIMENTO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:12

Publicado Despacho em 13/09/2024.

16/09/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

16/09/2024, 02:51

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

11/09/2024, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2024, 12:06

Declarada incompetência

06/09/2024, 09:12

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/08/2024, 11:29

Expedição de decisão.

20/08/2024, 14:37

Declarada incompetência

20/08/2024, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 10:02

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:05

Decorrido prazo de HSBC BRASIL S.A. - BANCO DE INVESTIMENTO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:05

Publicado Decisão em 13/09/2023.

26/09/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 10:54

Declarada incompetência

12/09/2023, 10:46

Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:50

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:50

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:50

Publicado Despacho em 19/04/2022.

25/04/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 11:31

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 21:22

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 23:35

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 26/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 01:49

Publicado Despacho em 16/12/2020.

22/12/2020, 20:57

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 12:44

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

16/12/2020, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 10:59

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:19

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

08/12/2020, 13:34

Publicado Decisão em 04/08/2020.

06/09/2020, 13:23

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 10:52

Declarada incompetência

03/08/2020, 10:52

Conclusos para despacho

01/08/2020, 22:42

Distribuído por sorteio

01/08/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição inicial

01/08/2020, 13:14

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 12:08

Informação 2º Grau

•06/10/2025, 17:59

Despacho

•01/10/2025, 10:23

Certidão

•14/05/2025, 11:23

Decisão

•05/12/2024, 16:50

Decisão

•30/09/2024, 10:30

Despacho

•11/09/2024, 12:04

Despacho

•06/09/2024, 09:12

Decisão

•20/08/2024, 14:37

Decisão

•20/08/2024, 10:02

Decisão

•12/09/2023, 10:54

Decisão

•12/09/2023, 10:46

Despacho

•18/04/2022, 10:03

Despacho

•13/04/2022, 16:02

Despacho

•15/12/2020, 10:59

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/01/2026, 12:08

Informação 2º Grau

11/11/2024, 00:00

•06/10/2025, 17:59

Despacho

•01/10/2025, 10:23

Certidão

•14/05/2025, 11:23

Decisão

•05/12/2024, 16:50

Decisão

•30/09/2024, 10:30

Despacho

•11/09/2024, 12:04

Despacho

•06/09/2024, 09:12

Decisão

•20/08/2024, 14:37

Decisão

•20/08/2024, 10:02

Decisão

•12/09/2023, 10:54

Decisão

•12/09/2023, 10:46

Despacho

•18/04/2022, 10:03

Despacho

•13/04/2022, 16:02

Despacho

•15/12/2020, 10:59

Petição

•05/08/2020, 17:26

Decisão

•03/08/2020, 10:52