Execução Fiscal 8022266-93.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.230,52

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SERGIO NASCIMENTO FERREIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 19:30

Expedição de E-Carta.

08/05/2026, 11:48

Expedição de intimação.

08/05/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 11:46

Expedição de intimação.

07/05/2026, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/02/2024 23:59.

25/04/2026, 16:40

Publicado Despacho em 24/10/2023.

25/04/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de SERGIO NASCIMENTO FERREIRA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de SERGIO NASCIMENTO FERREIRA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de SERGIO NASCIMENTO FERREIRA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:58

Publicado Decisão em 09/10/2024.

11/04/2026, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:25

Todas as movimentações(44)

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 19:30

Expedição de E-Carta.

08/05/2026, 11:48

Expedição de intimação.

08/05/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 11:46

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 11:46

Sentença

•07/05/2026, 17:12

Expedição de intimação.

07/05/2026, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/02/2024 23:59.

25/04/2026, 16:40

Publicado Despacho em 24/10/2023.

25/04/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de SERGIO NASCIMENTO FERREIRA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de SERGIO NASCIMENTO FERREIRA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de SERGIO NASCIMENTO FERREIRA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:58

Publicado Decisão em 09/10/2024.

11/04/2026, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:25

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 13:24

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:25

Expedição de intimação.

14/01/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:31

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/03/2024 23:59.

01/10/2025, 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/12/2024 23:59.

05/12/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Sergio Nascimento Ferreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022266-93.2022.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8022266-93.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 10:21

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/09/2024, 10:58

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 10:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2024, 09:10

Expedição de decisão.

05/09/2024, 09:10

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:27

Expedição de despacho.

20/10/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 10:55

Conclusos para decisão

31/03/2023, 10:16

Expedição de carta via ar digital.

19/01/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:32

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:33

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 09:33

Despacho

•14/01/2026, 15:12

Despacho

•11/12/2025, 10:31

Despacho

•11/12/2025, 10:31

Decisão

•07/10/2024, 12:07

Decisão

•07/10/2024, 10:21

Decisão

•05/09/2024, 09:10

Decisão

•05/09/2024, 09:10

Despacho

•20/10/2023, 10:55

Despacho de citação por AR Digital

•17/01/2023, 15:32