Apelação Cível 8024765-75.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.232,08

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

EDMILTON DE AGUIAR SANTANA

CPF 033.***.***-21

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/10/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 04/10/2024

04/10/2024, 13:31

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR

OAB/BA 63604•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

04/10/2024, 13:31

Juntada de certidão

04/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de OI S.A. em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de EDMILTON DE AGUIAR SANTANA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:09

Publicado Ementa em 12/09/2024.

12/09/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 05:38

Juntada de certidão

11/09/2024, 09:19

Conhecido o recurso de EDMILTON DE AGUIAR SANTANA - CPF: 033.342.645-21 (APELANTE) e não-provido

10/09/2024, 16:58

Conhecido o recurso de EDMILTON DE AGUIAR SANTANA - CPF: 033.342.645-21 (APELANTE) e não-provido

10/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 18:53

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:58

Incluído em pauta para 03/09/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

22/08/2024, 17:46

Documentos

Acórdão

•10/09/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:29

Sentença

•18/03/2024, 09:37

Sentença

•15/03/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 09:34

Decisão

•02/03/2023, 13:51

Decisão

•02/03/2023, 12:31

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