Embargos de Declaração Cível 8001479-08.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 163.096,86

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

MARILENE BARBOSA AROUCA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARILENE BARBOSA AROUCA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2023, 17:05

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 17:05

Decorrido prazo de MARILENE BARBOSA AROUCA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:10

Publicado Decisão em 21/08/2023.

22/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 21:37

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

17/08/2023, 21:30

Conclusos #Não preenchido#

17/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de contra-razões

09/05/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

03/05/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 10:05

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2023, 16:47

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

26/09/2023, 17:05

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 17:05

Decorrido prazo de MARILENE BARBOSA AROUCA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:10

Publicado Decisão em 21/08/2023.

22/08/2023, 01:31

Documentos

Decisão

•17/08/2023, 21:37

Decisão

•17/08/2023, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 21:37

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

17/08/2023, 21:30

Conclusos #Não preenchido#

17/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de contra-razões

09/05/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

03/05/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 10:05

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2023, 16:47

Distribuído por dependência

10/04/2023, 16:47

Despacho

•14/04/2023, 11:00

Despacho

•14/04/2023, 10:05