Cumprimento de sentença 8076561-13.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DIVA ANUNCIACAO DA CRUZ

CPF

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO GALVAO PEDREIRA

OAB/BA 26816·CPF·Representa: Autor

NICOLE GALVAO PEDREIRA

OAB/BA 39002·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE

OAB/BA 25981·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GALVAO PEDREIRA

OAB/BA 32854·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB/BA 15764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

DIVA ANUNCIACAO DA CRUZ

CPF

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA (EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A)

Terceiro

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

IBAMETRO - INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA, NORMATIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

THIAGO GALVAO PEDREIRA

OAB/BA 26816·CPF·Representa: Autor

NICOLE GALVAO PEDREIRA

OAB/BA 39002·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE

OAB/BA 25981·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GALVAO PEDREIRA

OAB/BA 32854·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB/BA 15764·CPF·Representa: Réu

FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA

OAB/BA 26674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:47

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.

21/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de DIVA ANUNCIACAO DA CRUZ em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:17

Publicado Despacho em 09/10/2024.

08/04/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:30

Expedição de intimação.

20/03/2026, 07:30

Expedição de RPV.

19/03/2026, 18:49

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/03/2025 23:59.

01/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de DIVA ANUNCIACAO DA CRUZ em 12/03/2025 23:59.

01/03/2026, 15:11

Publicado Despacho em 12/02/2025.

01/03/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

01/03/2026, 09:22

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:47

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.

21/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de DIVA ANUNCIACAO DA CRUZ em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 12:57

Despacho

•25/09/2025, 14:53

08/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:17

Publicado Despacho em 09/10/2024.

08/04/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:30

Expedição de intimação.

20/03/2026, 07:30

Expedição de RPV.

19/03/2026, 18:49

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/03/2025 23:59.

01/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de DIVA ANUNCIACAO DA CRUZ em 12/03/2025 23:59.

01/03/2026, 15:11

Publicado Despacho em 12/02/2025.

01/03/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

01/03/2026, 09:22

Juntada de informação

28/01/2026, 08:51

Decorrido prazo de DIVA ANUNCIACAO DA CRUZ em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:21

Publicado Despacho em 30/09/2025.

02/10/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

02/10/2025, 03:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:53

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:26

Decorrido prazo de DIVA ANUNCIACAO DA CRUZ em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:53

Decorrido prazo de DIVA ANUNCIACAO DA CRUZ em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:36

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

26/05/2025, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501465466

21/05/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:58

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 22:22

Conclusos para despacho

29/01/2025, 20:28

Juntada de certidão

29/01/2025, 20:27

Juntada de certidão

15/12/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Diva Anunciacao Da Cruz Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816) Advogado: Nicole Galvao Pedreira (OAB:BA39002) Advogado: Alex Sandro Braga De Andrade (OAB:BA25981) Advogado: Leonardo Galvao Pedreira (OAB:BA32854) Terceiro Interessado: Ibametro - Instituto Baiano De Met PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8076561-13.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:33

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2024, 12:49

Juntada de certidão

11/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2024, 12:26

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 12:16

Decorrido prazo de DIVA ANUNCIACAO DA CRUZ em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 12:15

Publicado Sentença em 06/03/2024.

10/03/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

10/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:45

Julgado procedente o pedido

02/03/2024, 12:35

Publicado Despacho em 24/11/2022.

14/01/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 01:10

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:31

Conclusos para decisão

10/10/2022, 09:31

Decorrido prazo de DIVA ANUNCIACAO DA CRUZ em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 04:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 09:58

Publicado Despacho em 09/06/2022.

16/06/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de certidão

03/06/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 11:46

Juntada de certidão

15/03/2022, 23:12

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 04:34

Decorrido prazo de DIVA ANUNCIACAO DA CRUZ em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 08:09

Mandado devolvido Positivamente

03/02/2022, 19:10

Publicado Decisão em 26/01/2022.

28/01/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 18:56

Expedição de mandado.

26/01/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2022, 17:01

Outras Decisões

18/01/2022, 16:44

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:55

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:47

Decorrido prazo de DIVA ANUNCIACAO DA CRUZ em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 12:54

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 11:37

Publicado Decisão em 01/10/2021.

11/10/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2021, 19:31

Expedição de decisão.

29/09/2021, 19:31

Outras Decisões

28/09/2021, 23:05

Conclusos para decisão

27/09/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 16:37

Expedição de Ofício.

24/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 14:50

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 19/07/2021 23:59.

21/07/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 12:04

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 22/03/2021 23:59.

09/07/2021, 13:06

Decorrido prazo de DIVA ANUNCIACAO DA CRUZ em 22/03/2021 23:59.

09/07/2021, 13:05

Publicado Despacho em 26/02/2021.

08/07/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2021.

25/06/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 08:54

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 19/11/2020 23:59.

02/06/2021, 09:40

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 10:47

Publicado Intimação em 27/10/2020.

01/06/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 02:41

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 14:00

Decorrido prazo de DIVA ANUNCIACAO DA CRUZ em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 09:42

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 16:01

Publicado Decisão em 07/05/2021.

12/05/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2021, 12:24

Expedição de decisão.

06/05/2021, 12:24

Outras Decisões

05/05/2021, 23:42

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 13:50

Conclusos para despacho

05/04/2021, 19:32

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 18:59

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 23/02/2021 23:59.

14/03/2021, 03:11

Decorrido prazo de DIVA ANUNCIACAO DA CRUZ em 09/03/2021 23:59.

14/03/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 20:27

Conclusos para despacho

24/02/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 14:24

Publicado Despacho em 12/02/2021.

17/02/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 09:33

Decorrido prazo de DIVA ANUNCIACAO DA CRUZ em 06/11/2020 23:59:59.

15/01/2021, 00:19

Publicado Intimação em 14/10/2020.

13/01/2021, 16:28

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 27/08/2020 23:59:59.

07/01/2021, 03:24

Decorrido prazo de DIVA ANUNCIACAO DA CRUZ em 20/10/2020 23:59:59.

30/12/2020, 00:59

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 20/10/2020 23:59:59.

29/12/2020, 01:18

Publicado Intimação em 25/09/2020.

28/12/2020, 04:04

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 30/09/2020 23:59:59.

07/12/2020, 22:05

Decorrido prazo de DIVA ANUNCIACAO DA CRUZ em 23/09/2020 23:59:59.

07/12/2020, 20:55

Conclusos para despacho

10/11/2020, 10:09

Publicado Despacho em 15/09/2020.

08/11/2020, 06:44

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 11:10

Juntada de Petição de réplica

19/10/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2020, 09:17

Juntada de Petição de contestação

03/10/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 09:42

Decorrido prazo de DIVA ANUNCIACAO DA CRUZ em 27/08/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:50

Publicado Decisão em 12/08/2020.

21/09/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 22:54

Conclusos para despacho

01/09/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 13:28

Mandado devolvido Positivamente

17/08/2020, 20:01

Expedição de mandado via Central de Mandados.

11/08/2020, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2020, 10:20

Concedida a Medida Liminar

10/08/2020, 12:49

Conclusos para despacho

06/08/2020, 10:47

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição inicial

06/08/2020, 10:26

Outros documentos

•18/06/2025, 14:26

Despacho

•21/05/2025, 09:50

Despacho

•20/05/2025, 13:58

Despacho

•10/02/2025, 10:58

Despacho

•09/02/2025, 22:22

Despacho

•07/10/2024, 10:05

Despacho

•23/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2024, 12:26

Sentença

•04/03/2024, 10:32

Sentença

•02/03/2024, 12:35

Despacho

•23/11/2022, 08:49

Despacho

•22/11/2022, 16:31

Todos os documentos(33)

Despacho

•26/09/2025, 12:57

Despacho

•25/09/2025, 14:53

Outros documentos

•18/06/2025, 14:26

Despacho

•21/05/2025, 09:50

Despacho

•20/05/2025, 13:58

Despacho

•10/02/2025, 10:58

Despacho

•09/02/2025, 22:22

Despacho

•07/10/2024, 10:05

Despacho

•23/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2024, 12:26

Sentença

•04/03/2024, 10:32

Sentença

•02/03/2024, 12:35

Despacho

•23/11/2022, 08:49

Despacho

•22/11/2022, 16:31

Despacho

•08/06/2022, 16:03

Despacho

•08/06/2022, 15:48

Certidão

•03/06/2022, 16:06

Petição

•20/04/2022, 07:49

Documento de Comprovação

•20/04/2022, 07:49

Decisão

•25/01/2022, 17:01

Decisão

•18/01/2022, 16:44

Petição

•13/10/2021, 11:37

Decisão

•29/09/2021, 19:31

Decisão

•28/09/2021, 23:05

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 08:54

Decisão

•06/05/2021, 12:24

Decisão

•05/05/2021, 23:42

Despacho

•25/02/2021, 12:18

Despacho

•24/02/2021, 20:27

Despacho

•10/02/2021, 18:38

Despacho

•11/09/2020, 22:54

Decisão

•10/08/2020, 12:49