Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000200-29.2011.8.05.0253 - TJBA | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 22.085,21

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Tanhaçu

Partes do Processo

JOSINEIA JESUS SANTOS

CPF

Autor

TANHACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TANHACU - BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE TANHACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA

OAB/BA 8735·CPF·Representa: Autor

EDSON PEREIRA SANTOS

OAB/BA 6605·CPF·Representa: Autor

OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR

OAB/BA 20288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:07

Publicado Intimação em 09/10/2024.

08/04/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:03

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:57

Baixa Definitiva

24/03/2026, 16:57

Expedição de intimação.

24/03/2026, 16:56

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:56

Transitado em Julgado em 02/03/2026

24/03/2026, 16:55

Expedição de intimação.

24/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 28/05/2025 23:59.

12/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 28/05/2025 23:59.

12/02/2026, 17:57

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/02/2026, 12:21

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:07

Publicado Intimação em 09/10/2024.

Documentos

Sentença

•29/11/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:06

08/04/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:03

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:57

Baixa Definitiva

24/03/2026, 16:57

Expedição de intimação.

24/03/2026, 16:56

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:56

Transitado em Julgado em 02/03/2026

24/03/2026, 16:55

Expedição de intimação.

24/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 28/05/2025 23:59.

12/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 28/05/2025 23:59.

12/02/2026, 17:57

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/02/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/02/2026, 12:21

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/02/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2026, 10:59

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:48

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:48

Publicado Intimação em 03/12/2025.

19/12/2025, 20:57

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

19/12/2025, 20:57

Juntada de informação de pagamento

04/12/2025, 15:30

Expedição de intimação.

04/12/2025, 15:29

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:13

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 11:01

Expedição de intimação.

01/12/2025, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2025, 17:37

Expedição de intimação.

29/11/2025, 17:37

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:33

Expedição de intimação.

28/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:49

Juntada de certidão

09/09/2025, 13:53

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2025, 13:52

Expedição de intimação.

09/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 21:10

Expedição de intimação.

05/05/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 09:06

Expedição de RPV.

24/04/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 18:37

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/10/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Josineia Jesus Santos Advogado: Ana Corina Dos Santos Correia (OAB:BA8735) Advogado: Edson Pereira Santos (OAB:BA6605) Executado: Municipio De Tanhacu Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 0000200-29.2011.8.05.0253 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Tanhaçu

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:36

Expedição de intimação.

07/10/2024, 11:36

Expedição de intimação.

07/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 26/04/2024 23:59.

09/09/2024, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 21/08/2024 23:59.

04/09/2024, 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/05/2024, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 13:09

Expedição de intimação.

03/05/2024, 09:00

Expedição de intimação.

30/04/2024, 16:03

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 09:05

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 04:12

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 04:12

Expedição de intimação.

02/04/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:02

Expedição de intimação.

01/04/2024, 11:02

Expedição de intimação.

01/04/2024, 09:51

Expedição de RPV.

01/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de JOSINEIA JESUS SANTOS em 11/09/2023 23:59.

24/01/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 12:08

Transitado em Julgado em 26/10/2023

06/11/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 14:15

Expedição de intimação.

06/11/2023, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:55

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:15

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:15

Publicado Intimação em 30/08/2023.

18/09/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 03:01

Publicado Despacho em 30/08/2023.

01/09/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 10:10

Expedição de intimação.

29/08/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 20:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 20:19

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 08:47

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

16/12/2019, 17:33

Conclusos para despacho

24/10/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 09:40

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

25/09/2019, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 10/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 16:14

Expedição de intimação.

19/07/2019, 12:14

Mero expediente

19/07/2019, 08:12

Conclusos para despacho

19/06/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 20/05/2019 23:59:59.

14/06/2019, 21:17

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 30/04/2019 23:59:59.

27/05/2019, 03:13

Expedição de intimação.

24/04/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 16:28

Juntada de Petição de petição

21/04/2019, 20:13

Publicado Intimação em 12/04/2019.

14/04/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 00:33

Expedição de intimação.

10/04/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 11:39

Conclusos para despacho

18/07/2018, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2018, 21:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2018, 21:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 16:36

Juntada de certidão

17/01/2018, 10:17

DOCUMENTO

22/10/2014, 11:33

MANDADO

22/10/2014, 10:24

MANDADO

30/09/2014, 16:08

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

19/08/2014, 15:15

MERO EXPEDIENTE

05/08/2014, 15:03

CONCLUSÃO

02/06/2014, 14:13

PETIÇÃO

02/06/2014, 14:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

02/06/2014, 09:21

RECEBIMENTO

02/06/2014, 09:18

ENTREGA EM CARGA/VISTA

29/05/2014, 08:49

MERO EXPEDIENTE

26/05/2014, 09:36

CONCLUSÃO

06/05/2014, 12:06

RECEBIMENTO

06/05/2014, 12:03

REMESSA

17/12/2013, 14:27

PETIÇÃO

11/12/2013, 12:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/12/2013, 10:48

COM EFEITO SUSPENSIVO

13/11/2013, 11:52

CONCLUSÃO

29/10/2013, 14:39

PETIÇÃO

29/10/2013, 14:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/10/2013, 14:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

29/10/2013, 13:35

RECEBIMENTO

29/10/2013, 12:53

ENTREGA EM CARGA/VISTA

18/10/2013, 12:36

IMPROCEDÊNCIA

09/09/2013, 10:58

CONCLUSÃO

31/07/2013, 12:05

PETIÇÃO

31/07/2013, 12:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

31/07/2013, 12:04

AUDIÊNCIA

31/07/2013, 12:00

DOCUMENTO

29/07/2013, 14:54

MANDADO

29/07/2013, 14:52

DOCUMENTO

09/07/2013, 15:55

MANDADO

09/07/2013, 15:01

MANDADO

03/07/2013, 09:16

AUDIÊNCIA

28/06/2013, 16:11

MERO EXPEDIENTE

27/06/2013, 15:55

CONCLUSÃO

24/01/2013, 10:16

DECURSO DE PRAZO

24/01/2013, 10:15

AUDIÊNCIA

13/11/2012, 09:30

DOCUMENTO

08/11/2012, 08:50

MANDADO

08/11/2012, 08:46

DOCUMENTO

06/11/2012, 16:30

MANDADO

06/11/2012, 16:23

MANDADO

05/11/2012, 13:43

AUDIÊNCIA

13/09/2012, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

11/09/2012, 10:16

CONCLUSÃO

27/04/2011, 11:52

DISTRIBUIÇÃO

27/04/2011, 11:45

Despacho

•21/01/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:02

Sentença

•28/08/2023, 20:19

Despacho

•24/02/2023, 08:47

Despacho

•19/07/2019, 08:12

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 16:28

Despacho

•10/04/2019, 11:39

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 16:36

Outros documentos

•17/01/2018, 10:17

Outros documentos

•17/01/2018, 10:17

Despacho

•17/01/2018, 10:17

Outros documentos

•17/01/2018, 10:17

Todos os documentos(16)

Sentença

•29/11/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:06

Despacho

•21/01/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:02

Sentença

•28/08/2023, 20:19

Despacho

•24/02/2023, 08:47

Despacho

•19/07/2019, 08:12

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 16:28

Despacho

•10/04/2019, 11:39

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 16:36

Outros documentos

•17/01/2018, 10:17

Outros documentos

•17/01/2018, 10:17

Despacho

•17/01/2018, 10:17

Outros documentos

•17/01/2018, 10:17

Decisão

•17/01/2018, 10:17