Execução Fiscal 0006894-48.2011.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.019,45

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSE CARVALHO DE MORAIS

OAB/BA 73433·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

GILDASIO FERREIRA DA SILVA DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:40

Expedição de intimação.

16/04/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:55

Processo Desarquivado

16/04/2026, 12:46

Arquivado Provisoriamente

07/04/2026, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2025, 15:58

Expedição de despacho.

14/05/2025, 15:58

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:53

Expedição de despacho.

19/02/2025, 10:39

Expedição de decisão.

10/01/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:32

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:29

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:40

Expedição de intimação.

16/04/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:55

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:55

Decisão

•14/05/2025, 15:58

Processo Desarquivado

16/04/2026, 12:46

Arquivado Provisoriamente

07/04/2026, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2025, 15:58

Expedição de despacho.

14/05/2025, 15:58

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:53

Expedição de despacho.

19/02/2025, 10:39

Expedição de decisão.

10/01/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:32

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:26

Decorrido prazo de GILDASIO FERREIRA DA SILVA DE MORAIS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:07

Publicado Decisão em 09/10/2024.

16/10/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

16/10/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Gildasio Ferreira Da Silva De Morais Advogado: Deyse Carvalho De Morais (OAB:BA73433) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 0006894-48.2011.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 17:15

Expedição de mandado.

09/09/2024, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 17:58

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão

06/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:04

Mandado devolvido Positivamente

30/08/2024, 01:19

Juntada de certidão

23/08/2024, 09:30

Expedição de mandado.

03/06/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 04:03

Decorrido prazo de GILDASIO FERREIRA DA SILVA DE MORAIS em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:02

Decorrido prazo de GILDASIO FERREIRA DA SILVA DE MORAIS em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 04:02

Publicado Decisão em 10/04/2024.

12/04/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

12/04/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 16:20

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2024, 14:11

Publicado Decisão em 26/03/2024.

28/03/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

28/03/2024, 09:29

Expedição de decisão.

22/03/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 23:19

Expedição de despacho.

24/01/2024, 23:19

Declarada incompetência

24/01/2024, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 20:59

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:36

Publicado Despacho em 08/08/2023.

16/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 17:36

Expedição de despacho.

07/08/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:36

Conclusos para decisão

30/05/2023, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/05/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

02/03/2023, 21:38

Expedição de ato ordinatório.

20/01/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

21/10/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 09:44

Comunicação eletrônica

05/10/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 09:56

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/08/2021, 00:00

Petição

31/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/10/2020, 00:00

Concluso para Sentença

19/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/08/2018, 00:00

Mero expediente

12/12/2017, 00:00

Petição

01/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2017, 00:00

Publicação

04/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2016, 00:00

Mero expediente

19/09/2011, 00:00

Processo autuado

25/08/2011, 00:00

Distribuição

18/08/2011, 00:00

Despacho

•19/02/2025, 10:39

Despacho

•10/01/2025, 16:32

Decisão

•07/10/2024, 17:15

Decisão

•09/09/2024, 17:58

Decisão

•08/04/2024, 16:20

Decisão

•22/03/2024, 17:23

Decisão

•24/01/2024, 23:19

Despacho

•07/08/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:53

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:55

Decisão

•14/05/2025, 15:58

Despacho

•19/02/2025, 10:39

Despacho

•10/01/2025, 16:32

Decisão

•07/10/2024, 17:15

Decisão

•09/09/2024, 17:58

Decisão

•08/04/2024, 16:20

Decisão

•22/03/2024, 17:23

Decisão

•24/01/2024, 23:19

Despacho

•07/08/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 21:14

Despacho

•12/12/2017, 11:52

Despacho

•09/03/2016, 15:53

Ato Ordinatório

•09/03/2016, 15:53