Execução Fiscal 0025225-07.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 272,65

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:58

Decorrido prazo de EDSON GOMES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:54

Publicado Sentença em 25/10/2024.

30/10/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Edson Gomes Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0025225-07.2011.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: EDSON GOMES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0025225-07.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 23 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/10/2024, 11:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/10/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Edson Gomes Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0025225-07.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:54

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:58

Decorrido prazo de EDSON GOMES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:54

Publicado Sentença em 25/10/2024.

30/10/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Edson Gomes Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0025225-07.2011.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: EDSON GOMES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0025225-07.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 23 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/10/2024, 11:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/10/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Edson Gomes Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0025225-07.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:54

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 11:07

Sentença

•23/10/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:32

Sentença

•27/05/2019, 12:34