Execução Fiscal 0089208-41.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2011

Valor da Causa

R$ 382,07

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MAXIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Reu

MAXIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maxime Consultoria E Assessoria Empresarial Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0089208-41.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0089208-41.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

07/06/2020, 06:12

Recebimento

30/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/01/2020, 00:00

Petição

01/10/2019, 00:00

Recebimento

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Publicação

28/06/2019, 00:00

Mero expediente

13/06/2019, 00:00

Recebimento

13/06/2019, 00:00

Petição

08/03/2017, 00:00

Recebimento

07/03/2017, 00:00

Recebimento

07/02/2017, 00:00

Mero expediente

06/02/2017, 00:00

Petição

17/01/2017, 00:00

Todas as movimentações(44)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maxime Consultoria E Assessoria Empresarial Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0089208-41.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0089208-41.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

07/06/2020, 06:12

Recebimento

30/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 16:48

Sentença

•26/03/2026, 16:48

30/01/2020, 00:00

Petição

01/10/2019, 00:00

Recebimento

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Publicação

28/06/2019, 00:00

Mero expediente

13/06/2019, 00:00

Recebimento

13/06/2019, 00:00

Petição

08/03/2017, 00:00

Recebimento

07/03/2017, 00:00

Recebimento

07/02/2017, 00:00

Mero expediente

06/02/2017, 00:00

Petição

17/01/2017, 00:00

Recebimento

10/01/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

03/10/2016, 00:00

Recebimento

03/10/2016, 00:00

Recebimento

30/09/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

29/09/2016, 00:00

Petição

27/07/2016, 00:00

Recebimento

26/07/2016, 00:00

Remessa

11/05/2011, 13:04

Remessa

11/05/2011, 13:00

Remessa

02/03/2011, 15:39

Mero expediente

02/03/2011, 10:33

Conclusão

01/03/2011, 09:11

Protocolo de Petição

24/02/2011, 09:13

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 12:53

Ato ordinatório

04/05/2010, 11:13

Remessa

08/03/2010, 14:05

Mandado

02/06/2009, 14:12

Expedição de documento

28/05/2009, 16:05

Expedição de documento

20/05/2009, 17:06

Conclusão

26/03/2009, 15:49

Protocolo de Petição

26/03/2009, 14:56

Entrega em carga/vista

20/03/2009, 10:01

Remessa

17/03/2009, 11:50

Remessa

17/03/2009, 11:50

Recebimento

11/03/2009, 09:52

Documento

10/03/2009, 12:29

Documento

14/11/2008, 11:25

Documento

06/11/2008, 13:09

Petição

05/11/2008, 16:19

Despacho

•06/10/2024, 10:36

Despacho

•06/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•07/06/2020, 06:12

Decisão

•07/06/2020, 06:11

Decisão

•07/06/2020, 06:11

Ato Ordinatório

•07/06/2020, 06:11

Ato Ordinatório

•07/06/2020, 06:11

Despacho

•13/06/2019, 10:11

Despacho

•06/02/2017, 17:39

Decisão

•03/10/2016, 09:11

Decisão

•29/09/2016, 15:23