Execução Fiscal 0080646-96.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2011

Valor da Causa

R$ 5.206,82

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GOB GRUPO DE ORTOTRAUMATOLOGIA DA BAHIA S\C LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE LUIS CHAVES FREIRE DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Gob Grupo De Ortotraumatologia Da Bahia S\c Ltda - Me Executado: Andre Luis Chaves Freire De Carvalho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0080646-96.2011.8.05.0001 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0080646-96.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

04/06/2020, 01:41

Recebimento

30/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/01/2020, 00:00

Petição

11/10/2019, 00:00

Recebimento

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 00:00

Publicação

18/06/2019, 00:00

Outras Decisões

11/06/2019, 00:00

Recebimento

11/06/2019, 00:00

Petição

10/06/2019, 00:00

Recebimento

07/06/2019, 00:00

Publicação

01/06/2019, 00:00

Publicação

01/06/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/05/2019, 00:00

Todas as movimentações(62)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Gob Grupo De Ortotraumatologia Da Bahia S\c Ltda - Me Executado: Andre Luis Chaves Freire De Carvalho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0080646-96.2011.8.05.0001 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0080646-96.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

04/06/2020, 01:41

Recebimento

30/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documentos

Despacho

•08/11/2025, 21:00

Despacho

•08/11/2025, 21:00

30/01/2020, 00:00

Petição

11/10/2019, 00:00

Recebimento

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 00:00

Publicação

18/06/2019, 00:00

Outras Decisões

11/06/2019, 00:00

Recebimento

11/06/2019, 00:00

Petição

10/06/2019, 00:00

Recebimento

07/06/2019, 00:00

Publicação

01/06/2019, 00:00

Publicação

01/06/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/05/2019, 00:00

Recebimento

24/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

22/05/2019, 00:00

Recebimento

22/05/2019, 00:00

Recebimento

17/05/2019, 00:00

Petição

17/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Mero expediente

07/06/2017, 00:00

Recebimento

07/06/2017, 00:00

Recebimento

24/01/2017, 00:00

Petição

24/01/2017, 00:00

Mero expediente

02/09/2016, 00:00

Petição

08/08/2016, 00:00

Recebimento

05/08/2016, 00:00

Recebimento

25/02/2014, 00:00

Petição

24/02/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/02/2014, 00:00

Recebimento

21/02/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

01/11/2013, 00:00

Recebimento

01/11/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

30/10/2013, 00:00

Recebimento

30/10/2013, 00:00

Petição

24/10/2013, 00:00

Recebimento

18/10/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/07/2013, 00:00

Recebimento

05/07/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

03/07/2013, 00:00

Recebimento

03/07/2013, 00:00

Petição

26/06/2013, 00:00

Recebimento

19/06/2013, 00:00

Petição

29/01/2013, 00:00

Mero expediente

29/01/2013, 00:00

Recebimento

29/01/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

15/01/2013, 00:00

Recebimento

15/01/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

11/01/2013, 00:00

Recebimento

11/01/2013, 00:00

Petição

10/01/2013, 00:00

Recebimento

09/01/2013, 00:00

Recebimento

02/08/2012, 00:00

Execução Frustrada

01/08/2012, 00:00

Remessa

13/10/2011, 09:18

Remessa

30/09/2011, 10:52

Remessa

30/09/2011, 10:47

Remessa

30/09/2011, 10:47

Recebimento

29/08/2011, 15:22

Remessa

26/08/2011, 11:39

Distribuição

05/08/2011, 14:22

Sentença

•11/06/2025, 15:16

Sentença

•11/06/2025, 15:16

Despacho

•06/10/2024, 10:36

Despacho

•06/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 01:41

Decisão

•04/06/2020, 01:41

Decisão

•04/06/2020, 01:41

Decisão

•04/06/2020, 01:41

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 01:41

Decisão

•04/06/2020, 01:41

Decisão

•04/06/2020, 01:41

Decisão

•04/06/2020, 01:41

Decisão

•04/06/2020, 01:40

Todos os documentos(34)

Despacho

•08/11/2025, 21:00

Despacho

•08/11/2025, 21:00

Sentença

•11/06/2025, 15:16

Sentença

•11/06/2025, 15:16

Despacho

•06/10/2024, 10:36

Despacho

•06/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 01:41

Decisão

•04/06/2020, 01:41

Decisão

•04/06/2020, 01:41

Decisão

•04/06/2020, 01:41

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 01:41

Decisão

•04/06/2020, 01:41

Decisão

•04/06/2020, 01:41

Decisão

•04/06/2020, 01:41

Decisão

•04/06/2020, 01:40

Decisão

•04/06/2020, 01:40

Decisão

•04/06/2020, 01:40

Decisão

•04/06/2020, 01:40

Decisão

•04/06/2020, 01:40

Decisão

•11/06/2019, 08:39

Decisão

•24/05/2019, 10:03

Decisão

•22/05/2019, 10:53

Despacho

•07/06/2017, 14:37

Despacho

•02/09/2016, 16:07

Decisão

•24/02/2014, 18:05

Decisão

•01/11/2013, 11:11

Decisão

•30/10/2013, 11:23

Decisão

•05/07/2013, 09:45

Decisão

•03/07/2013, 10:37

Despacho

•29/01/2013, 11:03

Decisão

•15/01/2013, 08:53

Decisão

•11/01/2013, 11:29

Decisão

•01/08/2012, 16:58

Decisão

•26/04/2012, 11:23