Execução Fiscal 8045140-05.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.968,58

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SEABRA COMERCIO DE MODAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 14:33

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 04:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 21:47

Expedição de sentença.

08/03/2026, 21:47

Conclusos para decisão

07/03/2026, 11:53

Juntada de certidão

22/02/2025, 22:20

Processo Desarquivado

21/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:04

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•08/03/2026, 21:47

Sentença

•08/03/2026, 21:47

14/03/2026, 14:33

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 04:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 21:47

Expedição de sentença.

08/03/2026, 21:47

Conclusos para decisão

07/03/2026, 11:53

Juntada de certidão

22/02/2025, 22:20

Processo Desarquivado

21/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:04

Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:22

Publicado Decisão em 21/02/2024.

22/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Seabra Comercio De Modas Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpubi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8045140-05.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/02/2024, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 18:19

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 19:49

Conclusos para decisão

26/01/2024, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:02

Mandado devolvido Negativamente

19/08/2022, 02:15

Expedição de despacho.

10/08/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 15:05

Expedição de decisão.

02/05/2022, 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2022, 15:05

Conclusos para decisão

23/11/2021, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de SEABRA COMERCIO DE MODAS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 13:02

Publicado Decisão em 25/05/2021.

30/05/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021

30/05/2021, 06:44

Expedição de decisão.

22/05/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2021, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2021, 00:54

Conclusos para decisão

14/03/2021, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 10:04

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

13/05/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 12:49

Conclusos para despacho

02/05/2020, 16:01

Distribuído por sorteio

02/05/2020, 16:01

Decisão

•16/02/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:02

Despacho

•10/08/2022, 13:18

Despacho

•02/05/2022, 15:05

Decisão

•22/05/2021, 12:22

Decisão

•18/03/2021, 00:54

Despacho de citação por AR Digital

•13/05/2020, 12:49