Execução Fiscal 8110645-06.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.559,71

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANDRADE E FILHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 04:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/05/2026, 04:40

Expedição de E-Carta.

22/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de ANDRADE E FILHOS LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:10

Expedição de intimação.

19/01/2026, 08:03

Não confirmada a citação eletrônica

27/09/2025, 07:28

Expedição de citação.

23/09/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:46

Expedição de E-Carta.

10/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de ANDRADE E FILHOS LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 21:06

Processo Desarquivado

13/02/2025, 17:15

Publicado Sentença em 24/01/2025.

26/01/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

26/01/2025, 11:23

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 04:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/05/2026, 04:40

Expedição de E-Carta.

22/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de ANDRADE E FILHOS LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:10

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 08:03

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:39

19/01/2026, 08:03

Não confirmada a citação eletrônica

27/09/2025, 07:28

Expedição de citação.

23/09/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:46

Expedição de E-Carta.

10/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de ANDRADE E FILHOS LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 21:06

Processo Desarquivado

13/02/2025, 17:15

Publicado Sentença em 24/01/2025.

26/01/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

26/01/2025, 11:23

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 21:18

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 21:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

17/01/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 21:14

Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:23

Publicado Decisão em 21/02/2024.

22/02/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Andrade E Filhos Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpubica@tjba. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8110645-06.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/02/2024, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 18:14

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:23

Conclusos para decisão

28/01/2024, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 23:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 23:32

Decorrido prazo de ANDRADE E FILHOS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

02/11/2023, 21:22

Expedição de carta via ar digital.

28/08/2023, 07:40

Decorrido prazo de ANDRADE E FILHOS LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.

30/03/2023, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/02/2023 23:59.

24/03/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023, 11:54

Expedição de decisão.

16/01/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 11:54

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:26

Processo Desarquivado

10/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 16:03

Publicado Decisão em 03/11/2022.

08/01/2023, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 22:54

Arquivado Provisoramente

01/11/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 13:36

Expedição de decisão.

01/11/2022, 13:36

Expedição de certidão.

22/08/2022, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2022, 17:46

Conclusos para decisão

22/08/2022, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2022 23:59.

15/07/2022, 03:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:56

Expedição de carta via ar digital.

19/04/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 19:02

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:42

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 21:06

Sentença

•21/01/2025, 21:18

Sentença

•21/01/2025, 21:18

Sentença

•21/01/2025, 21:18

Decisão

•16/02/2024, 18:14

Despacho

•16/01/2023, 11:54

Decisão

•01/11/2022, 13:36

Decisão

•22/08/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:56

Despacho de citação por AR Digital

•07/10/2021, 19:02