Procedimento Comum Cível 0503801-44.2017.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Alagoinhas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2023 23:59.

12/10/2025, 03:15

Baixa Definitiva

26/06/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:31

Expedição de intimação.

26/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:41

Juntada de informação

11/04/2025, 08:59

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.

02/03/2025, 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.

24/02/2025, 18:27

Expedição de intimação.

10/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:12

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2023 23:59.

12/10/2025, 03:15

Baixa Definitiva

26/06/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:31

Expedição de intimação.

26/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:41

Juntada de informação

11/04/2025, 08:59

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.

02/03/2025, 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.

24/02/2025, 18:27

Expedição de intimação.

10/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:12

Expedição de ofício.

23/10/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jucicleide Dias Santos Advogado: Edkilson De Jesus (OAB:BA28825) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social Inss Terceiro Interessado: Agu Custos Legis: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503801-44.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: JUCICLEIDE DIAS SANTOS Advogado(s): EDKILSON DE JESUS registrado(a) civilmente como EDKILSON DE JESUS (OAB:BA28825) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Advogado(s): SENTENÇA Dado início ao cumprimento de sentença por JUCICLEIDE DIAS SANTOS em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Alega a exequente que é credora no valor de R$ 80.144,38, acrescido dos honorários advocatícios sucumbenciais, na quantia de R$ 5.800,55. Intimado, o executado impugnou à execução, apresentando novos valores a serem pagos. No ID n. 434239457, o exequente concorda com os valores confeccionados pelo executado, pugnando pela homologação. É o relatório. Decido. É importante ressaltar que na demanda em espécie não há mais pretensão litigiosa, havendo o acertamento entre as partes em litígio acerca dos valores da pretensão executiva a serem pagos pelo executado, o que enseja o desfecho de logo desta actio. Sendo assim, HOMOLOGO por sentença, os cálculos apresentados pelo executado contidos no ID n. 433205025, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em consonância com a regra insculpidas nos artigos 487, inciso III, e 924, II, do Código de Processual Civil. Sem custas e honorários em razão da isenção do INSS, da gratuidade da parte autora e dos termos da avença. Certifique-se o trânsito em julgado e após o cumprimento das formalidades legais, arquive-se, oportunamente, os autos com a respectiva baixa, expedindo-se o correspondente RPV ou Precatório, conforme o caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Alagoinhas (BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0503801-44.2017.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas

21/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/10/2024, 19:46

Expedição de RPV.

16/10/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jucicleide Dias Santos Advogado: Edkilson De Jesus (OAB:BA28825) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social Inss Terceiro Interessado: Agu Custos Legis: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0503801-44.2017.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas

10/10/2024, 00:00

Expedição de RPV.

07/10/2024, 16:59

Expedição de sentença.

07/10/2024, 16:59

Expedição de sentença.

07/10/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 18:13

Publicado Sentença em 08/08/2024.

22/08/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

22/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 21:02

Expedição de sentença.

06/08/2024, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 19:18

Publicado Intimação em 04/03/2024.

05/03/2024, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

05/03/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/02/2024, 17:40

Publicado Despacho em 05/10/2023.

19/10/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 09:08

Expedição de despacho.

04/10/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 13:55

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 20:34

Publicado Intimação em 15/05/2023.

21/05/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:12

Expedição de despacho.

12/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 06:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 23:30

Expedição de despacho.

16/05/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:52

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 19:19

Publicado Intimação em 20/08/2021.

24/08/2021, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2021 23:59.

14/03/2021, 09:14

Decorrido prazo de JUCICLEIDE DIAS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 13:19

Expedição de intimação via Sistema.

16/12/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 16:53

Conclusos para despacho

16/12/2020, 11:53

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2020.

08/12/2020, 04:27

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 20:39

Expedição de intimação via Sistema.

01/12/2020, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 14:10

Publicação

01/09/2020, 00:00

Procedência

25/08/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Publicação

03/06/2020, 00:00

Procedência

27/05/2020, 00:00

Documento

04/12/2018, 00:00

Petição

04/12/2018, 00:00

Publicação

01/12/2018, 00:00

Publicação

03/08/2018, 00:00

Petição

03/08/2018, 00:00

Petição

03/07/2018, 00:00

Documento

20/06/2018, 00:00

Publicação

20/06/2018, 00:00

Mero expediente

12/06/2018, 00:00

Petição

16/02/2018, 00:00

Documento

21/09/2017, 00:00

Petição

21/09/2017, 00:00

Publicação

06/08/2017, 00:00

Mero expediente

01/08/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 12:44

Sentença

•06/08/2024, 10:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/02/2024, 17:40

Despacho

•04/10/2023, 09:08

Despacho

•03/10/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 17:12

Despacho

•16/05/2022, 12:27

Despacho

•06/05/2022, 14:52

Despacho

•16/12/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 14:10

Sentença

•25/08/2020, 15:09

Sentença

•27/05/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 15:16

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 13:44

Despacho

•12/06/2018, 12:18

Todos os documentos(16)

Sentença

•06/08/2024, 12:44

Sentença

•06/08/2024, 10:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/02/2024, 17:40

Despacho

•04/10/2023, 09:08

Despacho

•03/10/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 17:12

Despacho

•16/05/2022, 12:27

Despacho

•06/05/2022, 14:52

Despacho

•16/12/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 14:10

Sentença

•25/08/2020, 15:09

Sentença

•27/05/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 15:16

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 13:44

Despacho

•12/06/2018, 12:18

Despacho

•01/08/2017, 14:49