Execução Fiscal 0750361-45.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/05/2012
Valor da Causa
R$ 80.655,89
Órgão julgador
4ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR
OAB/BA 9318
·
CPF
426.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO NOU SAMPAIO
OAB/BA 25938
·
CPF
776.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de J. W. VIANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/08/2024 23:59.
19/04/2026, 12:03
Decorrido prazo de J. W. VIANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/08/2024 23:59.
19/04/2026, 10:20
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
J. W. VIANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-08
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Reu
Publicado Decisão em 07/08/2024.
19/04/2026, 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 08:14
Juntada de Petição de #Não preenchido#
08/04/2026, 16:00
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 16:00
Arquivado Provisoriamente
06/04/2026, 12:52
Expedição de intimação.
06/04/2026, 12:52
Juntada de outros documentos
01/04/2026, 17:17
Expedição de intimação.
09/02/2026, 06:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
09/02/2026, 06:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 01:13
Conclusos para decisão
15/01/2026, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 16:45
Juntada de Petição de petição
05/12/2025, 16:45
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Decorrido prazo de J. W. VIANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/08/2024 23:59.
19/04/2026, 12:03
Decorrido prazo de J. W. VIANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/08/2024 23:59.
19/04/2026, 10:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
19/04/2026, 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 08:14
Juntada de Petição de #Não preenchido#
08/04/2026, 16:00
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 16:00
Arquivado Provisoriamente
06/04/2026, 12:52
Expedição de intimação.
06/04/2026, 12:52
Juntada de outros documentos
01/04/2026, 17:17
Expedição de intimação.
09/02/2026, 06:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
09/02/2026, 06:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 01:13
Conclusos para decisão
15/01/2026, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 16:45
Juntada de Petição de petição
05/12/2025, 16:45
Expedição de intimação.
03/12/2025, 09:03
Expedição de decisão.
15/09/2025, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025, 09:48
Conclusos para decisão
15/07/2025, 14:00
Juntada de Petição de petição
29/10/2024, 10:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: J. W. Viana Construtora E Incorporadora Ltda Advogado: Oscar Luiz Mendonca De Aguiar (OAB:BA9318) Advogado: Bruno Nou Sampaio (OAB:BA25938) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (11 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0750361-45.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
10/10/2024, 00:00
Embargos de declaração não acolhidos
06/10/2024, 11:00
Expedição de decisão.
06/10/2024, 11:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 20:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024, 11:04
Conclusos para decisão
12/08/2024, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024, 21:30
Juntada de Petição de petição
11/08/2024, 21:30
Expedição de decisão.
05/08/2024, 10:45
Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/07/2024, 10:54
Expedição de ato ordinatório.
30/07/2024, 10:54
Conclusos para decisão
29/07/2024, 14:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2024 23:59.
13/06/2024, 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 09:15
Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 09:15
Ato ordinatório praticado
08/05/2024, 11:56
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 07:30
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 07:29
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Concluso para Sentença
01/09/2022, 00:00
Concluso para Despacho
08/06/2022, 00:00
Concluso para Despacho
30/05/2022, 00:00
Petição
16/05/2022, 00:00
Expedição de Carta
21/03/2022, 00:00
Concluso para Despacho
18/03/2014, 00:00
Remessa
18/03/2014, 00:00
Concluso para Despacho
27/01/2014, 00:00
Petição
24/01/2014, 00:00
Expedição de Carta
22/03/2013, 00:00
Mero expediente
23/05/2012, 00:00
Concluso para Despacho
22/05/2012, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
22/05/2012, 00:00
Documentos
Decisão
•
06/04/2026, 12:52
Decisão
•
09/02/2026, 06:56
Despacho
•
03/12/2025, 09:03
Despacho
•
15/09/2025, 09:48
Decisão
•
06/10/2024, 11:00
Decisão
•
05/08/2024, 10:45
Decisão
•
30/07/2024, 10:54
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 11:56
Despacho
•
23/05/2012, 11:45