Procedimento Comum Cível 8000860-29.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 112.668,66

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

GUILHERME MOURA COSTA E COSTA

CPF

Autor

VANESSA GARRIDO DO PRADO VALLADARES

CPF

Autor

CIPASA URBANISMO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

JULIO RICARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME GONCALVES PEREIRA

OAB/BA 44408·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE FARIA LOYO

OAB/BA 37467·CPF·Representa: Autor

CATHARINA FERREIRA CARVALHO

OAB/BA 32924·CPF·Representa: Réu

IAGO DO COUTO NERY

OAB/SP 274076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

GUILHERME MOURA COSTA E COSTA

CPF

Autor

VANESSA GARRIDO DO PRADO VALLADARES

CPF

Autor

CIPASA URBANISMO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

JULIO RICARDO MAGALHAES

Terceiro

REGINA DE ALMEIDA

Terceiro

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

MAURICIO CHALVISKI VIANA

Terceiro

MIB PATRIMONIAL LTDA

Terceiro

MEV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

GADELHA PONTE PARTICIPACOES S/A

Terceiro

T G P PARTICIPACOES S/A

Terceiro

IMOVEL

Terceiro

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

IMOVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GUILHERME MOURA COSTA E COSTA em 13/11/2024 23:59.

12/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de VANESSA GARRIDO DO PRADO VALLADARES em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de VANESSA GARRIDO DO PRADO VALLADARES em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

12/04/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de VANESSA GARRIDO DO PRADO VALLADARES em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de GUILHERME MOURA COSTA E COSTA em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:42

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:20

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de GUILHERME MOURA COSTA E COSTA em 13/11/2024 23:59.

12/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de VANESSA GARRIDO DO PRADO VALLADARES em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 13:52

Sentença

•25/04/2025, 14:52

12/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de VANESSA GARRIDO DO PRADO VALLADARES em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

12/04/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de VANESSA GARRIDO DO PRADO VALLADARES em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de GUILHERME MOURA COSTA E COSTA em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:42

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:20

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:20

Decorrido prazo de VANESSA GARRIDO DO PRADO VALLADARES em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:20

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:19

Decorrido prazo de VANESSA GARRIDO DO PRADO VALLADARES em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:19

Decorrido prazo de GUILHERME MOURA COSTA E COSTA em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:19

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:19

Publicado Sentença em 30/04/2025.

13/02/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

13/02/2026, 20:52

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 18:36

Baixa Definitiva

11/07/2025, 18:36

Homologada a Transação

25/04/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

29/10/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Guilherme Moura Costa E Costa Advogado: Luis Guilherme Goncalves Pereira (OAB:BA44408) Autor: Vanessa Garrido Do Prado Valladares Advogado: Luis Guilherme Goncalves Pereira (OAB:BA44408) Reu: Lote 01 Empreendimentos S.a. Advogado: Catharina Ferreira Carvalho (OAB:BA32924 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8000860-29.2020.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:23

Recebidos os autos

07/10/2024, 11:24

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/01/2022, 19:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:59

Juntada de Petição de contra-razões

21/01/2022, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

07/12/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/12/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 11:35

Juntada de Petição de apelação

01/12/2021, 17:58

Publicado Sentença em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2021, 17:05

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 16:08

Decorrido prazo de VANESSA GARRIDO DO PRADO VALLADARES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 13:15

Decorrido prazo de GUILHERME MOURA COSTA E COSTA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2021, 22:35

Publicado Sentença em 27/08/2021.

29/08/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2021

29/08/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2021, 12:15

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2021, 12:15

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de VANESSA GARRIDO DO PRADO VALLADARES em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de GUILHERME MOURA COSTA E COSTA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:41

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 16:04

Publicado Decisão em 23/03/2021.

27/03/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 09:03

Decorrido prazo de VANESSA GARRIDO DO PRADO VALLADARES em 22/02/2021 23:59.

25/03/2021, 10:06

Decorrido prazo de GUILHERME MOURA COSTA E COSTA em 22/02/2021 23:59.

25/03/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 14:00

Conclusos para despacho

16/02/2021, 15:12

Juntada de Petição de réplica

11/02/2021, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2021.

03/02/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 14:16

Juntada de Petição de contestação

12/01/2021, 13:55

Juntada de certidão

15/12/2020, 14:10

Juntada de Petição de certidão

15/12/2020, 14:10

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

19/11/2020, 12:28

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2020, 12:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/11/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 11:23

Juntada de carta

04/11/2020, 15:00

Juntada de Petição de intimação

04/11/2020, 15:00

Juntada de Petição de carta

04/11/2020, 15:00

Juntada de certidão

18/09/2020, 12:40

Juntada de Petição de certidão

18/09/2020, 12:40

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

27/08/2020, 12:32

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

27/08/2020, 12:32

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

27/08/2020, 12:30

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

27/08/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2020, 13:30

Juntada de Petição de certidão

22/07/2020, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2020, 13:04

Juntada de certidão

13/07/2020, 10:34

Decorrido prazo de VANESSA GARRIDO DO PRADO VALLADARES em 01/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 11:05

Publicado Intimação em 27/03/2020.

15/06/2020, 00:24

Expedição de mandado via Central de Mandados.

15/05/2020, 16:16

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

15/05/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 15:24

Conclusos para decisão

28/02/2020, 17:31

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:23

Despacho

•10/05/2023, 14:01

Despacho

•10/05/2023, 12:47

Decisão

•25/01/2023, 15:05

Decisão

•25/01/2023, 14:20

Outros documentos

•28/10/2022, 18:26

Despacho

•08/09/2022, 10:46

Despacho

•07/09/2022, 20:09

Despacho

•15/07/2022, 17:33

Despacho

•15/07/2022, 17:24

Acórdão

•14/06/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 11:35

Todos os documentos(25)

Sentença

•28/04/2025, 13:52

Sentença

•25/04/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:23

Despacho

•10/05/2023, 14:01

Despacho

•10/05/2023, 12:47

Decisão

•25/01/2023, 15:05

Decisão

•25/01/2023, 14:20

Outros documentos

•28/10/2022, 18:26

Despacho

•08/09/2022, 10:46

Despacho

•07/09/2022, 20:09

Despacho

•15/07/2022, 17:33

Despacho

•15/07/2022, 17:24

Acórdão

•14/06/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 11:35

Sentença

•16/11/2021, 13:01

Sentença

•10/11/2021, 17:05

Sentença

•26/08/2021, 13:11

Sentença

•26/08/2021, 12:15

Decisão

•22/03/2021, 15:20

Decisão

•22/03/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 14:16

Despacho

•10/03/2020, 15:24

Documento de Comprovação

•28/02/2020, 16:27

Documento de Comprovação

•28/02/2020, 16:27