Divórcio Litigioso 8001024-35.2024.8.05.0271 - TJBA

Divórcio Litigioso 8001024-35.2024.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Luiz Felipe Rodrigues Do Couto Advogado: Luiz Vitor Ernesto Marsala (OAB:BA41835) Requerido: Jandira Figueiredo De Araujo Couto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) n. 8001024-35.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: LUIZ FELIPE RODRIGUES DO COUTO Endereço: Rua Genaro Lobão, n221, casa, São felix, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA RÉU: Nome: JANDIRA FIGUEIREDO DE ARAUJO COUTO Endereço: Av. Tancredo Neves, 231, casa, Graça, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8001024-35.2024.8.05.0271 Divórcio Litigioso Jurisdição: Valença Vistos etc., O processo tramita em segredo de justiça, (art. 189, II CPC). Defiro a prioridade da tramitação, com fulcro no art. 71 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), bem como do art. 1.048 do CPC. Determino que a secretaria proceda com as anotações necessárias. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária, com lastro no art. 98 do CPC. Recebo a emenda da inicial, ID. 451299677. Em observância à nova sistemática processual civil que prioriza a solução consensual dos conflitos, em especial, nas ações de família, conforme se verifica do disposto no art. 694 do CPC, e na forma da resolução TJBA nº 24/2015, determino que sejam estes autos encaminhados ao Centro Judiciário Consensual de Conflitos (CEJUSC), visando à realização de audiência de mediação ou conciliação, que de logo designo o dia 25 de novembro do corrente ano, às 14h20min, para Audiência de Conciliação, a ser realizada na sala das audiências do CEJUSC Processual, localizado no Fórum Gonçalo Porto de Souza, Térreo, Rua Dr. Guido Araújo Magalhães, S/N - Novo Horizonte, Valença - BA, 45400-000, conforme ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 3, de 17 de março de 2022 do TJBA. Ademais, fica determinado que versando sobre ação de família, a cópia da petição inicial poderá ser entregue à parte demandada na forma do § 1º, do art. 695, do CPC, ou ao final do procedimento autocompositivo. Ficam de logo intimadas de que de acordo com o § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado da parte, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, independentemente da assistência judiciária gratuita deferida. Não havendo acordo no CEJUSC, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias contatos da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou, ainda, no prazo computado na forma do inciso II, do art. 335, do CPC, sob pena de Revelia, e de serem presumidas verdadeiras, as alegações formuladas na inicial (art. 344 do CPC). Apresentada a contestação com documentos ou sendo suscitadas preliminares, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido os prazos acima, certifique-se e façam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento do feito. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, determino que o presente despacho/decisão tenha eficácia de mandado e ofício, para todos os fins de direito. Defiro de logo, a citação eletrônica das partes Citem-se. Intimem-se, inclusive o MP, sendo o caso. Cumpra-se. Valença-BA, 2 de outubro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

11/12/2024, 00:00

05/12/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RODRIGUES DO COUTO em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RODRIGUES DO COUTO em 07/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Arquivado Definitivamente

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de mandado.

Todas as movimentações(55)