—

Procedimento Comum CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

JEFFERSON CAMPOS DA COSTA

CPF

Autor

ADALIANE SANTOS GAMA

CPF

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de informação

Publicado Decisão em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedição de decisão.

Expedição de intimação.

Expedição de decisão.

Expedição de intimação.

Expedição de Ofício.

Expedição de decisão.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(74)