Apelação Cível 8002285-26.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

PICPAY SERVICOS S.A

Autor

ITAU UNIBANCO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

15/05/2026, 08:50

Publicado Outros documentos em 08/05/2026.

08/05/2026, 09:02

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EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: ATIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: ATIVO

MICHELLE DA LUZ BASTOS

OAB/BA 49264•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 09:02

Comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 16:06

Incluído em pauta para 02/06/2026 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

06/05/2026, 15:47

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

30/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/03/2026, 08:17

Publicado Outros documentos em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 18:38

Incluído em pauta para 23/03/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

25/02/2026, 17:11

Solicitado dia de julgamento

23/02/2026, 13:55

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 11:43

Decisão

•16/01/2026, 11:02

Sentença

•21/10/2025, 12:10

Sentença

•21/10/2025, 11:26

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 20:46

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 20:46

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 20:46

Despacho

•18/07/2024, 15:45

Despacho

•29/02/2024, 13:36

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