Execução Fiscal 8002652-68.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.001,78

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RADIO-TEC SERVICOS EM RADIOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RADIO-TEC SERVICOS EM RADIOLOGIA LTDA em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de RADIO-TEC SERVICOS EM RADIOLOGIA LTDA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:09

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/04/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:57

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:32

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 14:34

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 11:39

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:06

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/02/2024 23:59.

13/10/2025, 19:21

Decorrido prazo de RADIO-TEC SERVICOS EM RADIOLOGIA LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Radio-tec Servicos Em Radiologia Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002652-68.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002652-68.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

10/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de RADIO-TEC SERVICOS EM RADIOLOGIA LTDA em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de RADIO-TEC SERVICOS EM RADIOLOGIA LTDA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:09

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/04/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 10:06

Despacho

•11/12/2025, 10:06

15/12/2025, 17:32

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 14:34

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 11:39

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:06

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/02/2024 23:59.

13/10/2025, 19:21

Decorrido prazo de RADIO-TEC SERVICOS EM RADIOLOGIA LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Radio-tec Servicos Em Radiologia Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002652-68.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002652-68.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 14:28

Expedição de decisão.

07/10/2024, 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2024, 15:20

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de RADIO-TEC SERVICOS EM RADIOLOGIA LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:32

Conclusos para decisão

07/06/2024, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 20:29

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:45

Publicado Despacho em 11/04/2024.

13/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

13/04/2024, 01:36

Expedição de despacho.

09/04/2024, 17:01

Expedição de despacho.

09/04/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 10:59

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:28

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:22

Desentranhado o documento

02/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 09:42

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

27/12/2023, 09:42

Expedição de Edital.

14/11/2023, 10:19

Expedição de despacho.

04/10/2023, 17:18

Expedição de carta via ar digital.

14/08/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:18

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:51

Desentranhado o documento

24/02/2023, 14:29

Expedição de carta via ar digital.

24/02/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 09:10

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 12:03

Decisão

•07/10/2024, 14:28

Decisão

•07/10/2024, 14:24

Decisão

•03/10/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:16

Despacho

•09/04/2024, 17:01

Despacho

•09/04/2024, 10:59

Despacho

•04/10/2023, 17:18

Despacho

•14/08/2023, 10:18

Despacho de citação por AR Digital

•02/02/2023, 09:10