Apelação Cível 8002947-59.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS

OAB/BA 25559·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

JUAZEIRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO MARCOS MOREIRA COELHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/11/2021

09/11/2021, 18:52

Baixa Definitiva

09/11/2021, 18:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/11/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:49

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MOREIRA COELHO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 08:06

Publicado Ementa em 03/09/2021.

03/09/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2021, 09:48

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2021, 08:43

Deliberado em sessão - julgado

31/08/2021, 21:09

Incluído em pauta para 31/08/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

20/08/2021, 10:17

Solicitado dia de julgamento

12/08/2021, 15:02

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2021, 10:18

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado em 09/11/2021

09/11/2021, 18:52

Baixa Definitiva

09/11/2021, 18:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/11/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:49

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MOREIRA COELHO em 29/09/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•01/09/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 10:06

30/09/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 08:06

Publicado Ementa em 03/09/2021.

03/09/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2021, 09:48

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2021, 08:43

Deliberado em sessão - julgado

31/08/2021, 21:09

Incluído em pauta para 31/08/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

20/08/2021, 10:17

Solicitado dia de julgamento

12/08/2021, 15:02

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 09:01

Recebidos os autos

04/08/2021, 13:29

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 13:29

Sentença

•15/04/2021, 11:40

Despacho

•25/08/2020, 12:41

Decisão

•10/09/2019, 15:19