Cumprimento de sentença 8003560-81.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 659.485,24

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

JAILSON SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

ADIEL SANTOS PAIVA

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DJALMA MARQUES VIEIRA

CPF

Autor

EDNO MOREIRA DE ASSIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA

OAB/BA 55305·CPF·Representa: Autor

AILA DE SANTANA SANTOS

OAB/BA 30464·CPF·Representa: Autor

JACKSON DEL REI DE FARIAS

OAB/BA 56923·CPF·Representa: Autor

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687·CPF·Representa: Autor

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(91)

JAILSON SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

ADIEL SANTOS PAIVA

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DJALMA MARQUES VIEIRA

CPF

Autor

EDNO MOREIRA DE ASSIS

CPF

Autor

ERNANI DE SOUSA LINO

CPF

Autor

MARIA LUCIA GUILHERME SANTOS

CPF

Autor

AUDINEI MACEDO DA SILVA

CPF

Autor

GILENILDO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ QUEIROZ SANTOS

CPF

Autor

ELY SANTOS SANTANA

CPF

Autor

NOE NOVAES DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSANO GUEDES PEREIRA

CPF

Autor

DURVAL ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

JOSE DE SOUSA DANTAS FILHO

CPF

Autor

ANISIO DE SOUZA MACHADO FILHO

CPF

Autor

EVANOEL RODRIGUES CAMPOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA

OAB/BA 55305·CPF·Representa: Autor

AILA DE SANTANA SANTOS

OAB/BA 30464·CPF·Representa: Autor

JACKSON DEL REI DE FARIAS

OAB/BA 56923·CPF·Representa: Autor

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687·CPF·Representa: Autor

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO

OAB/BA 20660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GILENILDO SOARES DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GUILHERME SANTOS em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ANISIO DE SOUZA MACHADO FILHO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ERNANI DE SOUSA LINO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de DJALMA MARQUES VIEIRA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA DANTAS FILHO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ELY SANTOS SANTANA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ QUEIROZ SANTOS em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de JAILSON SANTOS PEREIRA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ANISIO DE SOUZA MACHADO FILHO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ERNANI DE SOUSA LINO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ QUEIROZ SANTOS em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:15

Todas as movimentações(232)

Decorrido prazo de GILENILDO SOARES DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GUILHERME SANTOS em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ANISIO DE SOUZA MACHADO FILHO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ERNANI DE SOUSA LINO em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:29

Petição

•04/09/2025, 08:10

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de DJALMA MARQUES VIEIRA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA DANTAS FILHO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ELY SANTOS SANTANA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ QUEIROZ SANTOS em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de JAILSON SANTOS PEREIRA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ANISIO DE SOUZA MACHADO FILHO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ERNANI DE SOUSA LINO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ QUEIROZ SANTOS em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de DJALMA MARQUES VIEIRA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de JAILSON SANTOS PEREIRA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GUILHERME SANTOS em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA DANTAS FILHO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de GILENILDO SOARES DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de ELY SANTOS SANTANA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:13

Publicado Sentença em 09/10/2024.

08/04/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de DJALMA MARQUES VIEIRA em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de ERNANI DE SOUSA LINO em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de JAILSON SANTOS PEREIRA em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de ELY SANTOS SANTANA em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de GILENILDO SOARES DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA DANTAS FILHO em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de LUIZ QUEIROZ SANTOS em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de ANISIO DE SOUZA MACHADO FILHO em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GUILHERME SANTOS em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de ANISIO DE SOUZA MACHADO FILHO em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de ERNANI DE SOUSA LINO em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de LUIZ QUEIROZ SANTOS em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de DJALMA MARQUES VIEIRA em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de GILENILDO SOARES DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de ELY SANTOS SANTANA em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de JAILSON SANTOS PEREIRA em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA DANTAS FILHO em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GUILHERME SANTOS em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

15/03/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 08:43

Decorrido prazo de HELOISIO FERNANDO DIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de HELOISIO FERNANDO DIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:50

Decorrido prazo de HELOISIO FERNANDO DIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de HELOISIO FERNANDO DIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de HELOISIO FERNANDO DIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:21

Decorrido prazo de HELOISIO FERNANDO DIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:12

Conclusos para decisão

10/11/2025, 08:52

Juntada de certidão

10/11/2025, 08:52

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:07

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 12:29

Expedição de intimação.

14/10/2025, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.

29/09/2025, 05:27

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.

18/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de DJALMA MARQUES VIEIRA em 08/07/2025 23:59.

18/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de JAILSON SANTOS PEREIRA em 08/07/2025 23:59.

18/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de ERNANI DE SOUSA LINO em 08/07/2025 23:59.

18/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GUILHERME SANTOS em 08/07/2025 23:59.

18/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

18/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de LUIZ QUEIROZ SANTOS em 08/07/2025 23:59.

18/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA DANTAS FILHO em 08/07/2025 23:59.

18/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de ELY SANTOS SANTANA em 08/07/2025 23:59.

18/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de GILENILDO SOARES DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.

18/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de ANISIO DE SOUZA MACHADO FILHO em 08/07/2025 23:59.

18/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

18/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 08:11

Expedição de intimação.

24/07/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:42

Publicado Intimação em 10/06/2025.

15/06/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

15/06/2025, 19:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 09:52

Expedição de intimação.

06/06/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 09:48

Expedição de despacho.

06/06/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 09:47

Expedição de despacho.

06/06/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 22/01/2025

06/06/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 09:44

Expedição de despacho.

06/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de GILENILDO SOARES DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de ELY SANTOS SANTANA em 12/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de JAILSON SANTOS PEREIRA em 12/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de ERNANI DE SOUSA LINO em 12/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GUILHERME SANTOS em 12/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA DANTAS FILHO em 12/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:22

Decorrido prazo de DJALMA MARQUES VIEIRA em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de ANISIO DE SOUZA MACHADO FILHO em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de LUIZ QUEIROZ SANTOS em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:52

Publicado Despacho em 12/02/2025.

09/03/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

09/03/2025, 18:10

Expedição de despacho.

08/02/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Anisio De Souza Machado Filho Advogado: Ediane De Almeida Brito Batista (OAB:BA55305) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Advogado: Jackson Del Rei De Farias (OAB:BA56923) Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Autor: Djalma Marques Vieira Advogado: Ediane De Almeida Brito Batista (OAB:BA55305 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8003560-81.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

10/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:01

Expedição de sentença.

07/10/2024, 09:00

Expedição de sentença.

07/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/09/2024, 14:39

Expedição de despacho.

23/09/2024, 14:13

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/10/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 18:31

Expedição de despacho.

07/07/2022, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:16

Decorrido prazo de DJALMA MARQUES VIEIRA em 12/05/2022 23:59.

16/05/2022, 03:58

Decorrido prazo de ANISIO DE SOUZA MACHADO FILHO em 12/05/2022 23:59.

16/05/2022, 03:58

Decorrido prazo de ERNANI DE SOUSA LINO em 12/05/2022 23:59.

16/05/2022, 03:28

Decorrido prazo de JAILSON SANTOS PEREIRA em 12/05/2022 23:59.

16/05/2022, 03:28

Decorrido prazo de LUIZ QUEIROZ SANTOS em 12/05/2022 23:59.

16/05/2022, 03:28

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

16/05/2022, 03:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GUILHERME SANTOS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:52

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA DANTAS FILHO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:52

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:24

Decorrido prazo de ELY SANTOS SANTANA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:24

Decorrido prazo de GILENILDO SOARES DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:24

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 22:45

Expedição de despacho.

12/04/2022, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 22:45

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 17:56

Decorrido prazo de LUIZ QUEIROZ SANTOS em 11/03/2022 23:59.

15/03/2022, 04:31

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

15/03/2022, 04:31

Decorrido prazo de ERNANI DE SOUSA LINO em 11/03/2022 23:59.

15/03/2022, 04:31

Decorrido prazo de JAILSON SANTOS PEREIRA em 11/03/2022 23:59.

15/03/2022, 04:31

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

15/03/2022, 04:30

Decorrido prazo de ELY SANTOS SANTANA em 11/03/2022 23:59.

15/03/2022, 04:30

Decorrido prazo de GILENILDO SOARES DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

15/03/2022, 04:30

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA DANTAS FILHO em 11/03/2022 23:59.

15/03/2022, 04:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GUILHERME SANTOS em 11/03/2022 23:59.

15/03/2022, 04:30

Decorrido prazo de DJALMA MARQUES VIEIRA em 11/03/2022 23:59.

15/03/2022, 04:30

Decorrido prazo de ANISIO DE SOUZA MACHADO FILHO em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:00

Publicado Despacho em 14/02/2022.

18/02/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 23:34

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 11:05

Expedição de despacho.

12/07/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2021, 11:05

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/06/2021 23:59.

18/06/2021, 17:10

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA DANTAS FILHO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 03:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GUILHERME SANTOS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 03:19

Decorrido prazo de ELY SANTOS SANTANA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 03:18

Decorrido prazo de GILENILDO SOARES DE OLIVEIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 03:18

Decorrido prazo de JAILSON SANTOS PEREIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 03:18

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 03:18

Decorrido prazo de ERNANI DE SOUSA LINO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 03:18

Decorrido prazo de LUIZ QUEIROZ SANTOS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 03:18

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 03:18

Decorrido prazo de DJALMA MARQUES VIEIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 03:18

Decorrido prazo de ANISIO DE SOUZA MACHADO FILHO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 03:18

Publicado Despacho em 04/05/2021.

08/05/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 07:53

Expedição de despacho.

03/05/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 05:06

Conclusos para decisão

13/11/2020, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 17:36

Publicado Intimação em 18/08/2020.

30/09/2020, 02:19

Publicado Intimação em 18/08/2020.

28/09/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 10:33

Decorrido prazo de ANISIO DE SOUZA MACHADO FILHO em 05/06/2020 23:59:59.

09/07/2020, 08:32

Decorrido prazo de ADIEL SANTOS PAIVA em 14/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 15:06

Decorrido prazo de ANISIO DE SOUZA MACHADO FILHO em 14/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 15:06

Decorrido prazo de DURVAL ARAUJO SANTOS em 14/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 15:06

Decorrido prazo de DJALMA MARQUES VIEIRA em 14/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 15:06

Decorrido prazo de EVANOEL RODRIGUES CAMPOS em 14/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 15:06

Decorrido prazo de NOE NOVAES DOS SANTOS em 14/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 15:06

Decorrido prazo de LUIZ QUEIROZ SANTOS em 14/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 15:06

Decorrido prazo de ROSANO GUEDES PEREIRA em 14/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 15:06

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 14/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 15:06

Decorrido prazo de ERNANI DE SOUSA LINO em 14/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 15:05

Decorrido prazo de JAILSON SANTOS PEREIRA em 14/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 15:05

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 14/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 15:05

Decorrido prazo de ELY SANTOS SANTANA em 14/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 15:05

Decorrido prazo de GILENILDO SOARES DE OLIVEIRA em 14/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 15:05

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA DANTAS FILHO em 14/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 15:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GUILHERME SANTOS em 14/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 15:05

Decorrido prazo de EDNO MOREIRA DE ASSIS em 14/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 01:10

Publicado Intimação em 07/05/2020.

12/05/2020, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 12:45

Expedição de despacho via Sistema.

04/05/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 16:52

Conclusos para despacho

28/04/2020, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 14:45

Publicado Despacho em 09/03/2020.

10/03/2020, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 14:38

Conclusos para decisão

11/11/2019, 17:06

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 17:06

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:47

Despacho

•08/02/2025, 18:49

Sentença

•07/10/2024, 08:50

Sentença

•07/10/2024, 08:45

Sentença

•23/09/2024, 14:13

Despacho

•12/04/2022, 22:45

Despacho

•10/02/2022, 23:34

Despacho

•03/05/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 10:33

Despacho

•04/05/2020, 16:52

Despacho

•06/03/2020, 14:38