Cumprimento de sentença 8030168-93.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 63.542,70

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

RAFAEL CALDAS SILVA

CPF

Autor

ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA

CNPJ

Reu

ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO PORTO ESPINHEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS DE ARAUJO RODRIGUES

OAB/BA 66804·CPF·Representa: Autor

DIRLANE SILVA ALMEIDA

OAB/BA 64344·CPF·Representa: Autor

FILIPE ANTONIO PRAZERES MATOS

OAB/BA 82931·CPF·Representa: Autor

RENATO DE ASSIS PINHEIRO

OAB/MG 108900·CPF·Representa: Réu

ZANONI CAMPOS FERNANDES

OAB/BA 39185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 17:41

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/05/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 14:43

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS SILVA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:36

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

07/04/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:10

Todas as movimentações(182)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 17:41

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/05/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 09:18

Decisão

•13/05/2026, 17:41

11/05/2026, 14:43

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS SILVA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:36

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

07/04/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS SILVA em 21/03/2025 23:59.

26/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 07/03/2025 23:59.

26/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

26/02/2026, 20:00

Publicado Decisão em 21/02/2025.

26/02/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:15

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 15:20

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 05:00

Decorrido prazo de ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

16/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 15/04/2025 23:59.

16/02/2026, 16:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

16/02/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS SILVA em 07/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 08/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 08/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:29

Decorrido prazo de ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 08/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

13/02/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

13/02/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 542525348

11/02/2026, 08:22

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:37

Juntada de certidão

10/02/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 06:54

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/02/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 12:25

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

15/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 13:17

Decorrido prazo de ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 06:22

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:55

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2025, 14:45

Juntada de certidão

14/11/2025, 14:44

Decorrido prazo de ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:34

Decorrido prazo de ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:20

Decorrido prazo de ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:09

Decorrido prazo de ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/11/2025, 08:48

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:26

Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2025, 11:09

Conclusos para decisão

30/09/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:47

Decorrido prazo de ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 13:52

Publicado Decisão em 08/08/2025.

09/08/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 09:11

Embargos de declaração acolhidos

06/08/2025, 08:46

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:38

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS SILVA em 08/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 06:33

Juntada de Petição de contra-razões

03/04/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 23:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de réplica

25/02/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 13:37

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 31/10/2024 23:59.

05/11/2024, 19:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 31/10/2024 23:59.

05/11/2024, 19:01

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS SILVA em 31/10/2024 23:59.

05/11/2024, 19:01

Publicado Decisão em 09/10/2024.

05/11/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

05/11/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de contestação

22/10/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Rafael Caldas Silva Advogado: Lucas De Araujo Rodrigues (OAB:BA66804) Advogado: Dirlane Silva Almeida (OAB:BA64344) Interessado: Associacao Mineira De Protecao E Assistencia Automotiva Advogado: Renato De Assis Pinheiro (OAB:MG108900) Interessado: St Car Centro Aut PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8030168-93.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Rafael Caldas Silva Advogado: Lucas De Araujo Rodrigues (OAB:BA66804) Advogado: Dirlane Silva Almeida (OAB:BA64344) Interessado: Associacao Mineira De Protecao E Assistencia Automotiva Advogado: Renato De Assis Pinheiro (OAB:MG108900) Interessado: St Car Centro Automotivo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8030168-93.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:12

Nomeado perito

03/10/2024, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 09:55

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/03/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

05/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS SILVA em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 23:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 23:39

Publicado Despacho em 30/11/2023.

29/12/2023, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 20:14

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 12:34

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS SILVA em 02/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 02/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:35

Decorrido prazo de ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:35

Publicado Despacho em 24/11/2021.

26/11/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:25

Conclusos para decisão

04/11/2021, 13:21

Decorrido prazo de ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

23/10/2021, 13:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 09/09/2021 23:59.

23/10/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 21:59

Publicado Despacho em 30/08/2021.

01/09/2021, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 16:40

Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 16:30

Publicado Despacho em 04/08/2021.

08/08/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021

08/08/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 19:01

Conclusos para decisão

14/07/2021, 05:31

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 20:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 18/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de ST CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:35

Publicado Despacho em 10/06/2021.

21/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 16:31

Conclusos para decisão

28/05/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 15:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 28/04/2021 23:59.

04/05/2021, 14:35

Juntada de Petição de contestação

30/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:43

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS SILVA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:09

Mandado devolvido Positivamente

09/04/2021, 20:13

Publicado Decisão em 29/03/2021.

30/03/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 01:19

Expedição de carta via ar digital.

26/03/2021, 13:05

Expedição de carta via ar digital.

26/03/2021, 13:03

Expedição de mandado.

26/03/2021, 12:56

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2021, 11:14

Concedida em parte a Medida Liminar

25/03/2021, 17:45

Conclusos para despacho

22/03/2021, 22:40

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 22:40

Decisão

•11/02/2026, 08:22

Decisão

•10/02/2026, 13:54

Despacho

•10/02/2026, 09:18

Despacho

•10/02/2026, 06:54

Despacho

•09/02/2026, 12:25

Despacho

•06/02/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:47

Sentença

•14/10/2025, 13:26

Sentença

•14/10/2025, 11:09

Decisão

•06/08/2025, 09:11

Decisão

•06/08/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 06:35

Todos os documentos(33)

Decisão

•14/05/2026, 09:18

Decisão

•13/05/2026, 17:41

Decisão

•11/02/2026, 08:22

Decisão

•10/02/2026, 13:54

Despacho

•10/02/2026, 09:18

Despacho

•10/02/2026, 06:54

Despacho

•09/02/2026, 12:25

Despacho

•06/02/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:47

Sentença

•14/10/2025, 13:26

Sentença

•14/10/2025, 11:09

Decisão

•06/08/2025, 09:11

Decisão

•06/08/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 06:35

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 23:47

Decisão

•19/02/2025, 10:45

Decisão

•14/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:37

Decisão

•07/10/2024, 09:02

Decisão

•03/10/2024, 09:55

Despacho

•29/11/2023, 14:42

Despacho

•28/11/2023, 20:14

Despacho

•23/11/2021, 12:57

Despacho

•17/11/2021, 11:25

Despacho

•27/08/2021, 12:25

Despacho

•27/08/2021, 10:53

Despacho

•03/08/2021, 10:08

Despacho

•02/08/2021, 19:01

Despacho

•09/06/2021, 09:21

Despacho

•08/06/2021, 16:31

Decisão

•26/03/2021, 11:14

Decisão

•25/03/2021, 17:45