Execução Fiscal 8036366-15.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.193,90

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANDERSON ANDRE DE SOUZA SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRE DE SOUZA SANTANA em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRE DE SOUZA SANTANA em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRE DE SOUZA SANTANA em 22/09/2025 23:59.

25/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRE DE SOUZA SANTANA em 22/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:14

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRE DE SOUZA SANTANA em 22/09/2025 23:59.

24/12/2025, 22:53

Publicado Despacho em 01/09/2025.

21/12/2025, 01:55

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

21/12/2025, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 22:45

Expedição de despacho.

28/08/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 11:04

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:35

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRE DE SOUZA SANTANA em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRE DE SOUZA SANTANA em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRE DE SOUZA SANTANA em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 11:04

Despacho

•28/08/2025, 11:04

25/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRE DE SOUZA SANTANA em 22/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:14

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRE DE SOUZA SANTANA em 22/09/2025 23:59.

24/12/2025, 22:53

Publicado Despacho em 01/09/2025.

21/12/2025, 01:55

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

21/12/2025, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 22:45

Expedição de despacho.

28/08/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 11:04

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:35

Juntada de outros documentos

18/08/2025, 13:34

Expedição de decisão.

06/08/2025, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

27/01/2025, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Anderson Andre De Souza Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8036366-15.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVAD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8036366-15.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/10/2024, 11:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2024, 11:52

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/08/2024, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:25

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRE DE SOUZA SANTANA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:23

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 08:38

Comunicação eletrônica

08/02/2024, 08:38

Comunicação eletrônica

08/02/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 10:30

Conclusos para decisão

04/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/12/2022, 15:31

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRE DE SOUZA SANTANA em 28/07/2022 23:59.

04/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 10:42

Publicado Decisão em 29/06/2022.

02/07/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 08:23

Expedição de decisão.

28/06/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 12:59

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRE DE SOUZA SANTANA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:10

Expedição de despacho de citação por ar digital.

25/03/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:21

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 14:51

Decisão

•06/08/2025, 14:59

Decisão

•06/08/2025, 14:59

Decisão

•06/10/2024, 11:52

Decisão

•06/10/2024, 11:52

Decisão

•08/02/2024, 08:38

Decisão

•08/02/2024, 08:38

Decisão

•08/02/2024, 08:38

Decisão

•28/06/2022, 15:46

Decisão

•05/05/2022, 15:25

Despacho de citação por AR Digital

•25/03/2022, 16:21