Petição Cível 8039600-71.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.286,76

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

RUBENILDO BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILEIDE SOARES MAURICIO

OAB/BA 55253·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RUBENILDO BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:00

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 15:55

Baixa Definitiva

26/03/2025, 15:55

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 15:45

Decorrido prazo de RUBENILDO BISPO DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:33

Publicado Despacho em 25/02/2025.

25/02/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:47

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 23:35

Decorrido prazo de RUBENILDO BISPO DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 02:26

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:00

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 15:55

Baixa Definitiva

26/03/2025, 15:55

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 15:45

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 12:07

Despacho

•20/02/2025, 17:47

Decorrido prazo de RUBENILDO BISPO DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:33

Publicado Despacho em 25/02/2025.

25/02/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:47

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 23:35

Decorrido prazo de RUBENILDO BISPO DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 02:26

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 08:11

Declarada incompetência

02/09/2024, 21:26

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 04:50

Publicado Despacho em 27/05/2024.

25/05/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:35

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 01:03

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Rubenildo Bispo Dos Santos Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8039600-71.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8039600-71.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

19/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 17:07

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:02

Publicado Despacho em 29/09/2023.

30/09/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 09:42

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:36

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 12:15

Decisão

•03/09/2024, 10:14

Decisão

•02/09/2024, 21:26

Despacho

•23/05/2024, 12:12

Despacho

•23/05/2024, 09:40

Petição

•23/04/2024, 13:53

Despacho

•16/02/2024, 22:15

Despacho

•16/02/2024, 17:07

Despacho

•28/09/2023, 11:15

Despacho

•28/09/2023, 09:42

Documento Comprobatório

•16/08/2023, 12:36

Documento Comprobatório

•16/08/2023, 12:30

Documento de Comprovação

•16/08/2023, 12:15