Apelação Cível 8036533-37.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20197·CPF·Representa: Réu

JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS

OAB/BA 64037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

LUIZ CARLOS ANDRADE SA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/08/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 11:27

Baixa Definitiva

08/08/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ANDRADE SA em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:26

Publicado Ementa em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:53

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

10/06/2025, 10:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

10/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de certidão

09/06/2025, 18:32

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/08/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 11:27

Baixa Definitiva

08/08/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:51

Documentos

Acórdão

•10/06/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ANDRADE SA em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:26

Publicado Ementa em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:53

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

10/06/2025, 10:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

10/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de certidão

09/06/2025, 18:32

Deliberado em sessão - julgado

09/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

25/05/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:41

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

21/05/2025, 17:40

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

13/05/2025, 17:09

Retirado de pauta

06/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/04/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:37

Incluído em pauta para 06/05/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

10/04/2025, 17:27

Solicitado dia de julgamento

08/04/2025, 17:58

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:13

Recebidos os autos

24/03/2025, 12:38

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 18:16

Sentença

•22/11/2024, 08:21

Sentença

•07/10/2024, 14:37

Despacho

•30/01/2024, 10:06

Despacho

•18/12/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 07:29

Despacho

•14/04/2020, 20:42

Despacho

•27/09/2019, 10:21