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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

JORGE LUIZ SAO PEDRO SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Partes do Processo(24)

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SAO PEDRO SANTOS em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SAO PEDRO SANTOS em 28/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 07/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(53)