—

Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 258.150,63

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA EUNICE SA BARRETO SANTOS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de MARIA EUNICE SA BARRETO SANTOS em 24/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA EUNICE SA BARRETO SANTOS em 30/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA EUNICE SA BARRETO SANTOS em 08/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Expedição de outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA EUNICE SA BARRETO SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(74)