Procedimento Comum Cível 8050103-22.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 928.394,04

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:29

Expedição de outros documentos.

01/12/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 07:43

Expedição de outros documentos.

27/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 18/06/2025 23:59.

23/10/2025, 06:44

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 18/06/2025 23:59.

23/10/2025, 06:25

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 18/06/2025 23:59.

23/10/2025, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

01/10/2025, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

23/09/2025, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:03

Expedição de outros documentos.

31/07/2025, 15:03

Todas as movimentações(103)

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:29

Expedição de outros documentos.

01/12/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:09

19/11/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 07:43

Expedição de outros documentos.

27/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 18/06/2025 23:59.

23/10/2025, 06:44

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 18/06/2025 23:59.

23/10/2025, 06:25

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 18/06/2025 23:59.

23/10/2025, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

01/10/2025, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

23/09/2025, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:03

Expedição de outros documentos.

31/07/2025, 15:03

Expedição de outros documentos.

21/07/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 14:04

Expedição de outros documentos.

09/06/2025, 14:04

Expedição de outros documentos.

27/05/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:21

Expedição de outros documentos.

26/04/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:04

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 14:10

Expedição de outros documentos.

24/03/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:59

Expedição de outros documentos.

12/01/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

16/11/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Arcelormittal Brasil S.a. Advogado: Rodolfo De Lima Gropen (OAB:MG53069) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 8050103-22.2021.8.05.0001 AUTOR: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. REU: ESTADO DA B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8050103-22.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

07/10/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:54

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 13/09/2024 23:59.

16/09/2024, 00:46

Publicado Sentença em 23/08/2024.

31/08/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

31/08/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:22

Expedição de sentença.

21/08/2024, 11:52

Expedição de ato ordinatório.

21/08/2024, 10:57

Embargos de Declaração Acolhidos

21/08/2024, 10:57

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:34

Expedição de ato ordinatório.

13/12/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de contra-razões

06/11/2023, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:35

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:57

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 18:06

Publicado Intimação em 11/05/2023.

23/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 15:45

Expedição de intimação.

10/05/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 15:14

Julgado procedente o pedido

10/05/2023, 15:14

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:19

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 03/09/2021 23:59.

29/10/2021, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2021 23:59.

24/10/2021, 08:31

Juntada de Petição de réplica

15/10/2021, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2021.

10/10/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021

10/10/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 15:32

Expedição de ato ordinatório.

21/09/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.

15/08/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021

15/08/2021, 11:37

Expedição de ato ordinatório.

10/08/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 10:35

Expedição de ato ordinatório.

10/08/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2021 23:59.

14/07/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 12:03

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 16:30

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2021.

07/06/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 08:45

Publicado Decisão em 01/06/2021.

07/06/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 06:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 10:34

Expedição de ato ordinatório.

31/05/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2021, 11:41

Expedição de decisão.

31/05/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 10:29

Publicado Decisão em 24/05/2021.

28/05/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 13:39

Expedição de decisão.

20/05/2021, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2021, 19:26

Concedida a Medida Liminar

20/05/2021, 19:24

Conclusos para decisão

17/05/2021, 15:05

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 15:05

Sentença

•21/08/2024, 11:52

Sentença

•21/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:45

Sentença

•10/05/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 11:39

Documento de Comprovação

•31/05/2021, 10:29

Decisão

•20/05/2021, 19:26

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:09

Sentença

•21/08/2024, 11:52

Sentença

•21/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:45

Sentença

•10/05/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 11:39

Documento de Comprovação

•31/05/2021, 10:29

Decisão

•20/05/2021, 19:26

Decisão

•20/05/2021, 19:24