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Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.406,27

Órgão julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

TATIANA LULA MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(47)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 03/11/2025

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 03/11/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de TATIANA LULA MOREIRA DE OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de TATIANA LULA MOREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 388.293.555-34 (RECORRENTE) e provido em parte

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TATIANA LULA MOREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 388.293.555-34 (RECORRENTE).

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(50)

Todos os documentos(26)