Interdição/Curatela 8121623-08.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaSucessõesDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ANISIO AMARAL VIANNA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CYRANO VIANNA NETO

OAB/BA 24989·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ANISIO AMARAL VIANNA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

WALDENICE NORMANHA VIANNA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANISIO AMARAL VIANNA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANISIO AMARAL VIANNA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:06

Juntada de certidão

29/04/2026, 17:40

Publicado Edital em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de ANISIO AMARAL VIANNA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de ANISIO AMARAL VIANNA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 16:24

Decorrido prazo de WALDENICE NORMANHA VIANNA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:25

Publicado Edital em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 04:12

Decorrido prazo de ANISIO AMARAL VIANNA em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de WALDENICE NORMANHA VIANNA em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:00

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de ANISIO AMARAL VIANNA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANISIO AMARAL VIANNA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:06

Juntada de certidão

29/04/2026, 17:40

Publicado Edital em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Petição

•15/03/2026, 11:49

Sentença

•11/03/2026, 14:11

25/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de ANISIO AMARAL VIANNA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de ANISIO AMARAL VIANNA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 16:24

Decorrido prazo de WALDENICE NORMANHA VIANNA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:25

Publicado Edital em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 04:12

Decorrido prazo de ANISIO AMARAL VIANNA em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de WALDENICE NORMANHA VIANNA em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANISIO AMARAL VIANNA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:07

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:07

Decorrido prazo de WALDENICE NORMANHA VIANNA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:07

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/04/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de WALDENICE NORMANHA VIANNA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:47

Publicado Edital em 27/03/2026.

27/03/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 09:03

Expedição de intimação.

25/03/2026, 09:03

Expedição de sentença.

25/03/2026, 09:03

Expedição de Edital.

25/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

15/03/2026, 11:49

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 08:21

Expedição de sentença.

11/03/2026, 14:11

Expedição de intimação.

11/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:11

Julgado procedente o pedido

10/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/06/2025 23:59.

20/02/2026, 19:04

Publicado Despacho em 09/05/2025.

19/02/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

19/02/2026, 07:48

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de 8121623_08.2022.8.05.0001. Interdição. Curadoria o

11/01/2026, 17:10

Expedição de intimação.

08/01/2026, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:16

Decorrido prazo de WALDENICE NORMANHA VIANNA em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 19:37

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de alegações finais

22/08/2025, 15:24

Expedição de ato ordinatório.

21/08/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 08:11

Publicado Despacho em 04/08/2025.

10/08/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

10/08/2025, 04:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 19:23

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de 8121623_08.2022.8.05.0001. Interdição. Pedido de c

11/05/2025, 22:19

Expedição de despacho.

07/05/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão

15/01/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Anisio Amaral Vianna Advogado: Cyrano Vianna Neto (OAB:BA24989) Requerido: Waldenice Normanha Vianna Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8121623-08.2022.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:50

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de 8121623_08.2022.8.05.0001. Interdição. Curadoria o

22/04/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 11:51

Expedição de ato ordinatório.

19/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de WALDENICE NORMANHA VIANNA em 22/02/2024 23:59.

03/03/2024, 06:29

Juntada de Petição de contestação

02/02/2024, 15:29

Expedição de ato ordinatório.

16/01/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:15

Decorrido prazo de WALDENICE NORMANHA VIANNA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:51

Decorrido prazo de WALDENICE NORMANHA VIANNA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de WALDENICE NORMANHA VIANNA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:54

Decorrido prazo de WALDENICE NORMANHA VIANNA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:32

Expedição de certidão.

28/09/2023, 08:11

Juntada de certidão

28/09/2023, 08:10

Decorrido prazo de WALDENICE NORMANHA VIANNA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:53

Decorrido prazo de ANISIO AMARAL VIANNA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:39

Expedição de certidão.

14/06/2023, 13:16

Publicado Decisão em 24/05/2023.

03/06/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 21:26

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 13:57

Outras Decisões

23/05/2023, 13:34

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 11:29

Publicado Despacho em 24/08/2022.

31/10/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

31/10/2022, 09:12

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

27/09/2022, 10:19

Expedição de intimação.

26/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2022, 14:48

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:20

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:28

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 10:14

Sentença

•10/03/2026, 16:23

Despacho

•08/01/2026, 20:27

Despacho

•19/12/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:30

Despacho

•31/07/2025, 12:42

Despacho

•29/07/2025, 19:23

Despacho

•07/05/2025, 09:41

Despacho

•05/05/2025, 15:55

Despacho

•07/10/2024, 14:18

Despacho

•04/10/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:15

Decisão

•23/05/2023, 13:57

Todos os documentos(19)

Petição

•15/03/2026, 11:49

Sentença

•11/03/2026, 14:11

Sentença

•10/03/2026, 16:23

Despacho

•08/01/2026, 20:27

Despacho

•19/12/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:30

Despacho

•31/07/2025, 12:42

Despacho

•29/07/2025, 19:23

Despacho

•07/05/2025, 09:41

Despacho

•05/05/2025, 15:55

Despacho

•07/10/2024, 14:18

Despacho

•04/10/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:15

Decisão

•23/05/2023, 13:57

Decisão

•23/05/2023, 13:34

Decisão

•20/09/2022, 14:48

Despacho

•23/08/2022, 16:53

Despacho

•22/08/2022, 18:20