Execução Fiscal 0000050-45.2012.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

R$ 12.748,65

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUIS FERNANDO DEMARCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074·CPF·Representa: Autor

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 50038·CPF·Representa: Autor

VALTER LUIZ SANTANA

OAB/BA 8666·CPF·Representa: Autor

RONUBIA SETUBAL DIAS

OAB/BA 24881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 21/09/2023 23:59.

28/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DEMARCHI em 21/09/2023 23:59.

28/04/2026, 09:59

Publicado Despacho em 29/08/2023.

28/04/2026, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:29

Publicado Decisão em 21/08/2024.

15/04/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:03

Arquivado Definitivamente

30/03/2025, 10:47

Baixa Definitiva

30/03/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 28/03/2025

30/03/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DEMARCHI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DEMARCHI em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:22

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 21/09/2023 23:59.

28/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DEMARCHI em 21/09/2023 23:59.

28/04/2026, 09:59

Publicado Despacho em 29/08/2023.

28/04/2026, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 11/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 08:32

Sentença

•28/01/2025, 07:38

16/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:29

Publicado Decisão em 21/08/2024.

15/04/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:03

Arquivado Definitivamente

30/03/2025, 10:47

Baixa Definitiva

30/03/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 28/03/2025

30/03/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DEMARCHI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DEMARCHI em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:22

Publicado Sentença em 30/01/2025.

14/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

14/02/2025, 02:20

Expedição de sentença.

28/01/2025, 08:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/01/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Luis Fernando Demarchi Advogado: Ronubia Setubal Dias (OAB:BA24881) Exequente: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Gabriela Fernandes Ribeiro (OAB:BA52074) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 0000050-45.2012.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

10/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:50

Expedição de decisão.

07/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:57

Expedição de decisão.

19/08/2024, 09:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2024, 11:11

Conclusos para decisão

24/10/2023, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 16:55

Expedição de despacho.

25/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:48

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:34

Juntada de certidão

14/06/2022, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:42

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DEMARCHI em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

06/05/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 13:41

Expedição de despacho.

02/05/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:00

Expedição de despacho.

21/03/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 08:12

Expedição de Carta.

21/03/2022, 08:11

Publicado Despacho em 25/11/2021.

26/11/2021, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 18:39

Expedição de despacho.

24/11/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:08

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:56

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DEMARCHI em 19/10/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 19/10/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:56

Publicado Despacho em 24/09/2020.

27/12/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 13:26

Expedição de intimação via Sistema.

23/09/2020, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 20:27

Devolvidos os autos

26/04/2019, 14:39

RECEBIMENTO

05/11/2018, 08:54

DOCUMENTO

05/11/2018, 08:27

ENTREGA EM CARGAVISTA

11/09/2018, 11:32

CONCLUSÃO

10/03/2015, 08:41

RECEBIMENTO

27/06/2014, 12:53

ENTREGA EM CARGAVISTA

06/06/2014, 13:03

PETIÇÃO

06/06/2014, 12:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/06/2014, 12:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/06/2014, 12:18

DOCUMENTO

08/01/2013, 13:42

DOCUMENTO

30/08/2012, 10:43

DISTRIBUIÇÃO

19/01/2012, 11:32

Decisão

•19/08/2024, 09:19

Decisão

•10/05/2024, 11:11

Despacho

•25/08/2023, 16:55

Despacho

•29/09/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 13:41

Despacho

•24/11/2021, 09:51

Despacho

•12/08/2021, 14:08

Despacho

•27/08/2020, 20:27

Despacho

•26/04/2019, 14:39

Decisão

•26/04/2019, 14:38

Despacho

•26/04/2019, 14:38