Execução Fiscal 0007520-81.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2009

Valor da Causa

R$ 9.098,77

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VINIBOL INDUSTRIAS DE PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VINIBOL INDUSTRIAS DE PLASTICOS LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de VINIBOL INDUSTRIAS DE PLASTICOS LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:21

Publicado Decisão em 09/10/2024.

12/04/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:28

Baixa Definitiva

07/03/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 07:44

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Vinibol Industrias De Plasticos Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0007520-81.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0007520-81.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2024, 09:07

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de VINIBOL INDUSTRIAS DE PLASTICOS LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de VINIBOL INDUSTRIAS DE PLASTICOS LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:21

Publicado Decisão em 09/10/2024.

12/04/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 09:28

Decisão

•07/10/2024, 10:56

07/03/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:28

Baixa Definitiva

07/03/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 07:44

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Vinibol Industrias De Plasticos Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0007520-81.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0007520-81.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2024, 09:07

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 14:01

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

05/03/2021, 00:00

Recebimento

31/10/2016, 00:00

Mero expediente

24/10/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/10/2015, 00:00

Petição

29/09/2015, 00:00

Recebimento

25/09/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

14/09/2015, 00:00

Recebimento

24/07/2015, 00:00

Publicação

18/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2015, 00:00

Mero expediente

13/07/2015, 00:00

Petição

26/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2014, 00:00

Recebimento

21/08/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

12/05/2014, 00:00

Recebimento

09/05/2014, 00:00

Publicação

08/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2014, 00:00

Remição

07/01/2014, 00:00

Petição

30/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

29/08/2011, 12:35

Expedição de documento

06/08/2009, 17:54

Expedição de documento

06/08/2009, 17:54

Publicado pelo dpj

04/08/2009, 23:29

Enviado para publicação no dpj

03/08/2009, 15:39

Despacho do juiz

09/07/2009, 20:11

Documento

31/03/2009, 17:12

Expedição de documento

13/02/2009, 12:47

Expedição de documento

13/02/2009, 12:47

Publicado pelo dpj

11/02/2009, 22:42

Enviado para publicação no dpj

11/02/2009, 10:57

Recebimento

22/01/2009, 16:07

Processo autuado

22/01/2009, 16:07

Remessa

21/01/2009, 07:51

Distribuição

20/01/2009, 10:01

Decisão

•26/09/2024, 09:07

Despacho

•10/06/2019, 10:02

Decisão

•10/06/2019, 10:02

Despacho

•10/06/2019, 10:01

Despacho

•10/06/2019, 10:01

Despacho

•24/10/2016, 18:07

Despacho

•13/07/2015, 17:55

Decisão

•07/01/2014, 12:26