Agravo em Recurso Especial 0502152-82.2018.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

IVANA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

ALECI GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSEANE NASCIMENTO DE JESUS

CPF

Reu

CARLA CHIRLENE DOS SANTOS BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

IVANA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

ALECI GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSEANE NASCIMENTO DE JESUS

CPF

Reu

CARLA CHIRLENE DOS SANTOS BRITO

CPF

Reu

MARIA MARGARIDA DE SANTANA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/12/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023

18/10/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2023, 19:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA

17/10/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2023

17/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/09/2023, 10:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/09/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/08/2023, 16:19

Documentos

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•07/08/2023, 16:16

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•07/08/2023, 16:16

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•07/08/2023, 16:16