Execução Fiscal 0541613-66.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2016

Valor da Causa

R$ 45.972,55

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SC MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO LTDA. - EPP em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de SC MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO LTDA. - EPP em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 21:26

Publicado Despacho em 15/10/2024.

08/04/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de SC MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO LTDA. - EPP em 05/02/2025 23:59.

03/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de SC MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO LTDA. - EPP em 05/02/2025 23:59.

03/04/2026, 08:09

Publicado Despacho em 22/01/2025.

03/04/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:35

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 04:19

Decorrido prazo de SC MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO LTDA. - EPP em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 16:22

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

10/12/2025, 06:30

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 06:30

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de SC MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO LTDA. - EPP em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de SC MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO LTDA. - EPP em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 21:26

Publicado Despacho em 15/10/2024.

08/04/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de SC MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO LTDA. - EPP em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 13:28

Decisão

•04/12/2025, 17:48

03/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de SC MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO LTDA. - EPP em 05/02/2025 23:59.

03/04/2026, 08:09

Publicado Despacho em 22/01/2025.

03/04/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:35

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 04:19

Decorrido prazo de SC MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO LTDA. - EPP em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 16:22

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

10/12/2025, 06:30

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 06:30

Expedição de intimação.

05/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 17:48

Expedição de intimação.

04/12/2025, 17:48

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 08:52

Expedição de intimação.

09/06/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:28

Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:10

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0541613-66.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Sc Med Comercio De Materiais Medico Ltda. - Epp Advogado: Daniel Moitinho Leal (OAB:BA20893) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0541613-66.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: SC MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO LTDA. - EPP (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Em seu último petitório (ID 460059291), o Ente alega a prática de fraude à execução. Contudo, visando garantir o contraditório e a ampla defesa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0541613-66.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a referida alegação, apresentando, se for o caso, provas que possam afastar a presunção de fraude, conforme o disposto no art. 792 do CPC. Após, voltem-me para decisão. P. Salvador (BA), data da assinatura digital

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0541613-66.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Sc Med Comercio De Materiais Medico Ltda. - Epp Advogado: Daniel Moitinho Leal (OAB:BA20893) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0541613-66.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0541613-66.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

22/09/2024, 03:41

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 05:07

Decorrido prazo de SC MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO LTDA. - EPP em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

18/07/2024, 17:37

Publicado Decisão em 08/07/2024.

18/07/2024, 17:37

Expedição de decisão.

04/07/2024, 16:46

Expedição de decisão.

05/06/2024, 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2024, 16:06

Conclusos para decisão

05/06/2024, 12:14

Expedição de decisão.

29/02/2024, 13:29

Outras Decisões

23/02/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

19/01/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

30/12/2023, 15:57

Expedição de decisão.

09/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.

09/08/2023, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.

09/08/2023, 23:34

Expedição de decisão.

12/06/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2023 23:59.

02/06/2023, 23:33

Expedição de despacho.

17/05/2023, 18:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2023, 18:16

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:02

Expedição de despacho.

24/01/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 12:06

Conclusos para decisão

14/12/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

27/11/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 00:14

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Outras Decisões

02/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2022, 00:00

Petição

27/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/07/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

05/07/2022, 00:00

Petição

13/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento

01/04/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2021, 00:00

Petição

18/11/2021, 00:00

Publicação

04/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/10/2021, 00:00

Execução Frustrada

27/10/2021, 00:00

Expedição de documento

25/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/09/2021, 00:00

Mero expediente

13/09/2021, 00:00

Documento

07/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/09/2021, 00:00

Mero expediente

19/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2021, 00:00

Petição

31/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2021, 00:00

Mero expediente

09/03/2021, 00:00

Documento

03/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2021, 00:00

Petição

26/02/2021, 00:00

Petição

26/02/2021, 00:00

Mero expediente

04/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2020, 00:00

Petição

28/01/2020, 00:00

Publicação

19/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2019, 00:00

Exceção de pré-executividade

12/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2019, 00:00

Petição

13/11/2019, 00:00

Petição

09/07/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/04/2019, 00:00

Petição

08/04/2019, 00:00

Reativação

20/03/2019, 00:00

Publicação

16/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/03/2019, 00:00

Mero expediente

12/03/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/01/2019, 00:00

Petição

04/01/2019, 00:00

Petição

04/01/2019, 00:00

Petição

04/01/2019, 00:00

Petição

04/01/2019, 00:00

Petição

04/01/2019, 00:00

Petição

04/01/2019, 00:00

Petição

04/01/2019, 00:00

Petição

02/01/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

29/11/2017, 00:00

Petição

27/10/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/10/2017, 00:00

Por decisão judicial

06/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2016, 00:00

Petição

02/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2016, 00:00

Mero expediente

04/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2016, 00:00

Petição

28/07/2016, 00:00

Expedição de Carta

06/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/07/2016, 00:00

Mero expediente

05/07/2016, 00:00

Despacho

•09/06/2025, 13:28

Despacho

•24/03/2025, 15:28

Documento de Comprovação

•14/01/2025, 09:50

Documento de Comprovação

•14/01/2025, 09:50

Despacho

•19/12/2024, 12:25

Despacho

•19/12/2024, 11:10

Despacho

•11/10/2024, 14:13

Despacho

•07/10/2024, 17:07

Decisão

•04/07/2024, 16:46

Decisão

•05/06/2024, 16:06

Decisão

•29/02/2024, 13:29

Decisão

•23/02/2024, 13:52

Decisão

•09/10/2023, 14:18

Todos os documentos(33)

Decisão

•05/12/2025, 13:28

Decisão

•04/12/2025, 17:48

Despacho

•09/06/2025, 13:28

Despacho

•24/03/2025, 15:28

Documento de Comprovação

•14/01/2025, 09:50

Documento de Comprovação

•14/01/2025, 09:50

Despacho

•19/12/2024, 12:25

Despacho

•19/12/2024, 11:10

Despacho

•11/10/2024, 14:13

Despacho

•07/10/2024, 17:07

Decisão

•04/07/2024, 16:46

Decisão

•05/06/2024, 16:06

Decisão

•29/02/2024, 13:29

Decisão

•23/02/2024, 13:52

Decisão

•09/10/2023, 14:18

Decisão

•12/06/2023, 09:52

Decisão

•17/05/2023, 18:16

Despacho

•24/01/2023, 09:27

Despacho

•15/12/2022, 12:06

Decisão

•02/08/2022, 18:37

Decisão

•05/07/2022, 22:52

Decisão

•14/12/2021, 17:48

Decisão

•27/10/2021, 16:47

Despacho

•13/09/2021, 17:47

Despacho

•19/04/2021, 12:59

Despacho

•09/03/2021, 15:23

Despacho

•04/04/2020, 07:07

Decisão

•12/12/2019, 13:32

Despacho

•12/03/2019, 17:36

Decisão

•29/11/2017, 15:15

Decisão

•06/09/2016, 09:34

Despacho

•04/08/2016, 12:57

Despacho

•05/07/2016, 13:04