Execução Fiscal 0713159-12.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 837,60

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVA SILVA

OAB/BA 26365·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ITAIPU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:46

Baixa Definitiva

21/02/2025, 11:46

Expedição de carta via ar digital.

21/02/2025, 11:45

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:42

Expedição de carta via ar digital.

23/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petições diversas

11/11/2024, 08:13

Decorrido prazo de ITAIPU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:50

Publicado Sentença em 09/10/2024.

14/10/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

14/10/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Itaipu Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0713159-12.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0713159-12.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:35

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:35

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:46

Baixa Definitiva

21/02/2025, 11:46

Expedição de carta via ar digital.

21/02/2025, 11:45

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:42

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 15:35

Sentença

•07/10/2024, 15:35

Expedição de carta via ar digital.

23/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petições diversas

11/11/2024, 08:13

Decorrido prazo de ITAIPU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:50

Publicado Sentença em 09/10/2024.

14/10/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

14/10/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Itaipu Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0713159-12.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0713159-12.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:35

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/09/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 18:41

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

14/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 05:01

Comunicação eletrônica

13/04/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/08/2022 23:59.

06/08/2022, 09:08

Expedição de decisão.

02/06/2022, 15:01

Expedição de ato ordinatório.

01/06/2022, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2022, 09:18

Conclusos para decisão

04/11/2019, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 07:39

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 14:51

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2019, 09:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2019, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2019, 09:21

Juntada de Petição de certidão

12/09/2019, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2019, 14:50

Expedição de mandado.

30/07/2019, 09:47

Expedição de Mandado.

26/07/2019, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 15:35

Conclusos para decisão

17/07/2019, 13:06

Expedição de intimação.

03/04/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 09:22

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Publicação

22/10/2017, 00:00

Liminar

07/06/2017, 00:00

Sentença

•07/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:52

Decisão

•02/06/2022, 15:01

Decisão

•01/06/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•05/10/2019, 11:25

Despacho

•23/07/2019, 15:37

Decisão

•07/06/2017, 14:02