Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000255-43.2018.8.05.0075 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Encruzilhada

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ELIZETE DIAS AMORIM LEITE

CPF

Autor

VALDOMIRO GUIMARAES BRITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GARCIA ARAUJO

OAB/BA 41194·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS

OAB/BA 44365·CPF·Representa: Autor

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936·CPF·Representa: Autor

WELDON BRITO SANTANA DUTRA

OAB/BA 37128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de intimação.

07/04/2026, 09:30

Expedição de decisão.

06/04/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de ELIZETE DIAS AMORIM LEITE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:40

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:58

Processo Desarquivado

11/03/2026, 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de ELIZETE DIAS AMORIM LEITE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 20:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:18

Publicado Decisão em 05/02/2026.

07/02/2026, 09:42

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 09:42

Baixa Definitiva

04/02/2026, 08:52

Todas as movimentações(110)

Expedição de intimação.

07/04/2026, 09:30

Expedição de decisão.

06/04/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de ELIZETE DIAS AMORIM LEITE em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 10:00

Decisão

•03/02/2026, 17:11

13/03/2026, 02:40

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:58

Processo Desarquivado

11/03/2026, 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de ELIZETE DIAS AMORIM LEITE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 20:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:18

Publicado Decisão em 05/02/2026.

07/02/2026, 09:42

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 09:42

Baixa Definitiva

04/02/2026, 08:52

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:52

Expedição de decisão.

04/02/2026, 08:52

Determinado o arquivamento definitivo

03/02/2026, 17:11

Expedição de decisão.

03/02/2026, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 17:11

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:35

Expedição de intimação.

02/02/2026, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:05

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 18:14

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:47

Expedição de intimação.

06/11/2025, 16:47

Expedição de intimação.

06/11/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 16:45

Juntada de certidão dd2g

05/11/2025, 13:45

Recebidos os autos

05/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/05/2025, 12:51

Juntada de certidão

06/05/2025, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 04:56

Expedição de intimação.

20/01/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:27

Decorrido prazo de ELIZETE DIAS AMORIM LEITE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:27

Juntada de Petição de apelação

17/10/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elizete Dias Amorim Leite Advogado: Guilherme Ribeiro Miranda Dos Santos (OAB:BA44365) Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Reu: Municipio De Ribeirao Do Largo Advogado: Weldon Brito Santana Dutra (OAB:BA37128) Intimação: PODER JUDICIÁRIO T Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000255-43.2018.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elizete Dias Amorim Leite Advogado: Guilherme Ribeiro Miranda Dos Santos (OAB:BA44365) Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Reu: Municipio De Ribeirao Do Largo Advogado: Weldon Brito Santana Dutra (OAB:BA37128) Intimação: PODER JUDICIÁRIO T Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000255-43.2018.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Elizete Dias Amorim Leite Advogado: Guilherme Ribeiro Miranda Dos Santos (OAB:BA44365) Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Reu: Municipio De Ribeirao Do Largo Advogado: Weldon Brito Santana Dutra (OAB:BA37128) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA SENTENÇA 8000255-43.2018.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

07/10/2024, 14:46

Julgado improcedente o pedido

07/10/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:53

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 25/06/2024 23:59.

16/07/2024, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 27/06/2024 23:59.

16/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de ELIZETE DIAS AMORIM LEITE em 27/06/2024 23:59.

16/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de WELDON BRITO SANTANA DUTRA em 25/06/2024 23:59.

15/07/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

12/07/2024, 04:05

Publicado Intimação em 23/05/2024.

01/06/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

01/06/2024, 08:41

Publicado Intimação em 23/05/2024.

01/06/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

01/06/2024, 08:40

Publicado Intimação em 23/05/2024.

01/06/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

01/06/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:52

Conclusos para despacho

08/05/2024, 22:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/04/2024, 13:34

Publicado Intimação em 13/09/2023.

18/10/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:20

Publicado Intimação em 13/09/2023.

18/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:42

Publicado Despacho em 11/09/2023.

17/10/2023, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 23:54

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:28

Publicado Intimação em 13/09/2023.

14/09/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 12:21

Expedição de despacho.

06/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 23/11/2021 23:59.

26/11/2021, 05:17

Conclusos para despacho

16/11/2021, 08:56

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:20

Decorrido prazo de ELIZETE DIAS AMORIM LEITE em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:20

Decorrido prazo de WELDON BRITO SANTANA DUTRA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:20

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 16:29

Publicado Intimação em 19/10/2021.

25/10/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 09:52

Expedição de intimação.

18/10/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2021, 13:50

Expedição de citação.

18/10/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 10:35

Juntada de Petição de réplica

12/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 30/09/2020 23:59:59.

09/01/2021, 03:09

Juntada de Petição de substabelecimento

29/12/2020, 10:30

Conclusos para despacho

08/09/2020, 15:45

Juntada de Petição de contestação

08/09/2020, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2020, 14:16

Juntada de Petição de certidão

18/08/2020, 14:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA ARAUJO em 01/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 06:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2020, 17:31

Publicado Intimação em 25/03/2020.

02/06/2020, 16:31

Expedição de citação via Central de Mandados.

02/06/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2020, 15:34

Conclusos para decisão

31/01/2020, 13:35

Conclusos para decisão

21/05/2018, 17:48

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 17:48

Juntada de Petição de petição inicial

26/04/2018, 14:32

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:45

Acórdão

•03/09/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:34

Sentença

•07/10/2024, 14:46

Sentença

•07/10/2024, 14:46

Despacho

•15/05/2024, 16:52

Despacho

•06/09/2023, 12:21

Despacho

•18/10/2021, 10:35

Decisão

•09/03/2020, 15:34