Petição Cível 8002083-13.2024.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Paripiranga

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

02/03/2026, 08:43

Juntada de certidão

02/03/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 24/02/2026

02/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ADUSTINA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de MARIANA FONSECA SANTANA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:11

Juntada de Petição de Documento_1

07/12/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 08:49

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 14:34

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 04:23

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:13

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:10

Expedição de intimação.

27/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 13:10

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

02/03/2026, 08:43

Juntada de certidão

02/03/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 24/02/2026

02/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ADUSTINA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 09:27

Despacho

•08/07/2025, 14:08

12/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de MARIANA FONSECA SANTANA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:11

Juntada de Petição de Documento_1

07/12/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 08:49

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 14:34

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 04:23

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:13

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:10

Expedição de intimação.

27/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 13:10

Expedição de intimação.

27/11/2025, 09:27

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ADUSTINA em 12/08/2025 23:59.

17/10/2025, 05:09

Juntada de certidão

15/10/2025, 08:24

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:24

Juntada de Petição de 8002083_13.2024.8.05

14/10/2025, 23:11

Juntada de certidão

22/08/2025, 08:43

Expedição de intimação.

22/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

11/08/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 12:38

Juntada de certidão

09/07/2025, 07:49

Juntada de certidão

09/07/2025, 07:49

Expedição de intimação.

09/07/2025, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:08

Juntada de certidão

08/07/2025, 10:27

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:26

Juntada de laudo pericial

08/07/2025, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 08:01

Juntada de certidão

13/06/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 08:00

Expedição de intimação.

13/06/2025, 08:00

Juntada de ofício

13/06/2025, 07:50

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:22

Publicado Intimação em 09/06/2025.

11/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

11/06/2025, 01:27

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:01

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:00

Expedição de intimação.

05/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 13:59

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:57

Juntada de ofício

05/06/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 08:26

Juntada de certidão

26/05/2025, 10:12

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:12

Juntada de ofício

26/05/2025, 10:11

Juntada de certidão

07/05/2025, 13:40

Juntada de ofício

07/05/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 12:42

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de 8002083_13.2024.8.05.0189_OBRIGACAO DE FAZER_INTERNACAO COMPULSORIA

28/04/2025, 14:42

Juntada de certidão

24/04/2025, 09:40

Expedição de intimação.

24/04/2025, 09:39

Expedição de intimação.

24/04/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:38

Juntada de certidão

15/04/2025, 07:24

Conclusos para despacho

15/04/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:16

Juntada de ofício

17/12/2024, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ADUSTINA em 10/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:18

Decorrido prazo de JOAO VITOR BARRETO DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:12

Publicado Intimação em 05/12/2024.

08/12/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

08/12/2024, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Luiza Oliveira Trindade Advogado: Mariana Fonseca Santana (OAB:BA80389) Requerido: Lucas Oliveira Trindade Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Adustina Advogado: Joao Vitor Barreto De Souza (OAB:BA45343) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002083-13.2024.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA REQUERENTE: LUIZA OLIVEIRA TRINDADE Advogado(s): MARIANA FONSECA SANTANA (OAB:BA80389) REQUERIDO: LUCAS OLIVEIRA TRINDADE e outros (2) Advogado(s): JOAO VITOR BARRETO DE SOUZA (OAB:BA45343) DESPACHO R. Hoje. Da análise dos autos, retira-se que o MUNICÍPIO DE ADUSTINA tinha informado, em petição de ID.:Num. 471441007, que já tinha conseguido a clínica especializada para recepcionar o paciente LUCAS OLIVEIRA TRINDADE, se encontrando em estágio avançado de dispensa de licitação, petição juntada em 30 de outubro de 2024. Entretanto, a autora peticionou, em 29 de novembro de 2024, informando que ainda não houve o cumprimento da liminar. Desta feita, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8002083-13.2024.8.05.0189 Petição Cível Jurisdição: Paripiranga intime-se o MUNICÍPIO DE ADUSTINA, com urgência, para que cumpra a liminar, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa. P.R.I. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. Dr. André Andrade Vieira Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 07:48

Juntada de certidão

03/12/2024, 07:47

Juntada de certidão

03/12/2024, 07:47

Expedição de intimação.

03/12/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ADUSTINA em 19/11/2024 23:59.

30/11/2024, 01:47

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:18

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:21

Juntada de certidão

07/11/2024, 10:41

Expedição de intimação.

07/11/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 09:17

Juntada de certidão

01/11/2024, 15:40

Conclusos para decisão

01/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:56

Juntada de certidão

25/10/2024, 09:45

Expedição de intimação.

25/10/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:14

Publicado Intimação em 09/10/2024.

21/10/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

21/10/2024, 04:21

Juntada de certidão

17/10/2024, 16:14

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Luiza Oliveira Trindade Advogado: Mariana Fonseca Santana (OAB:BA80389) Requerido: Lucas Oliveira Trindade Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Adustina Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANG Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8002083-13.2024.8.05.0189 Petição Cível Jurisdição: Paripiranga

10/10/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de certidão

07/10/2024, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 09:38

Juntada de certidão

07/10/2024, 09:25

Juntada de certidão

07/10/2024, 09:24

Expedição de citação.

07/10/2024, 09:24

Juntada de certidão

07/10/2024, 09:21

Expedição de intimação.

07/10/2024, 09:19

Juntada de certidão

07/10/2024, 09:09

Expedição de intimação.

07/10/2024, 09:09

Concedida a Antecipação de tutela

05/10/2024, 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2024, 21:17

Conclusos para decisão

02/10/2024, 21:17

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 21:17

Despacho

•05/06/2025, 08:26

Despacho

•07/05/2025, 12:42

Despacho

•24/04/2025, 09:18

Despacho

•02/12/2024, 17:32

Despacho

•07/11/2024, 09:17

Despacho

•25/10/2024, 05:11

Decisão

•05/10/2024, 10:32

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 21:17