Execução Fiscal 8002835-85.2020.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 7.645,94

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

JULLYANY ALVES WOLFF

OAB/BA 62876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JUDSON AGOSTINHO PIOL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JUDSON AGOSTINHO PIOL em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:03

Publicado Despacho em 09/10/2024.

12/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 23:36

Decorrido prazo de JUDSON AGOSTINHO PIOL em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:16

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 15:57

Expedição de intimação.

24/02/2026, 10:11

Juntada de certidão

27/01/2026, 17:23

Juntada de certidão

13/01/2026, 10:56

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 10:43

Juntada de certidão

03/11/2025, 12:56

Expedição de intimação.

03/11/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 12:52

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:22

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de JUDSON AGOSTINHO PIOL em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:03

Publicado Despacho em 09/10/2024.

12/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 23:36

Decorrido prazo de JUDSON AGOSTINHO PIOL em 17/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 12:52

Despacho

•05/08/2025, 11:27

25/02/2026, 18:16

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 15:57

Expedição de intimação.

24/02/2026, 10:11

Juntada de certidão

27/01/2026, 17:23

Juntada de certidão

13/01/2026, 10:56

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 10:43

Juntada de certidão

03/11/2025, 12:56

Expedição de intimação.

03/11/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 12:52

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 13:59

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:52

Expedição de intimação.

05/08/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 13:50

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de JUDSON AGOSTINHO PIOL em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

11/04/2025, 14:14

Publicado Decisão em 08/04/2025.

11/04/2025, 14:14

Expedição de decisão.

04/04/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:56

Expedição de decisão.

06/02/2025, 10:33

Juntada de certidão

20/01/2025, 11:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/12/2024, 12:26

Expedição de despacho.

02/12/2024, 12:26

Juntada de certidão

18/11/2024, 17:44

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Judson Agostinho Piol Advogado: Jullyany Alves Wolff (OAB:BA62876) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002835-85.2020.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

10/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/10/2024, 08:13

Expedição de despacho.

09/07/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:09

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 23:48

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 13:28

Expedição de despacho.

17/05/2024, 08:39

Expedição de despacho.

06/03/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:42

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:32

Expedição de despacho.

19/01/2024, 12:47

Expedição de ato ordinatório.

20/11/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:49

Conclusos para despacho

15/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:01

Expedição de ato ordinatório.

12/09/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 10:08

Mandado devolvido Negativamente

03/07/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:40

Expedição de mandado.

30/05/2023, 16:37

Expedição de ato ordinatório.

30/05/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:25

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:50

Expedição de despacho.

06/02/2023, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2023, 14:53

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/11/2022 23:59.

01/01/2023, 22:20

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 15:28

Expedição de despacho.

17/10/2022, 13:21

Expedição de mandado.

05/09/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:28

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:26

Mandado devolvido Positivamente

01/09/2022, 00:36

Expedição de mandado.

05/07/2022, 11:23

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:16

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 09:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 03:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:13

Expedição de carta via ar digital.

12/01/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:42

Conclusos para decisão

11/01/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 11:34

Expedição de carta via ar digital.

15/09/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:24

Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:03

Expedição de carta via ar digital.

08/06/2021, 10:33

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

29/10/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 15:04

Conclusos para julgamento

29/10/2020, 12:39

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 12:39

Despacho

•09/07/2025, 13:50

Decisão

•04/04/2025, 09:44

Decisão

•04/04/2025, 09:44

Decisão

•06/02/2025, 10:40

Decisão

•06/02/2025, 10:33

Decisão

•02/12/2024, 12:26

Despacho

•09/10/2024, 08:13

Despacho

•07/10/2024, 10:44

Despacho

•09/07/2024, 17:09

Despacho

•17/05/2024, 08:39

Despacho

•06/03/2024, 17:42

Despacho

•19/01/2024, 12:47

Despacho

•20/11/2023, 15:49

Todos os documentos(25)

Despacho

•03/11/2025, 12:52

Despacho

•05/08/2025, 11:27

Despacho

•09/07/2025, 13:50

Decisão

•04/04/2025, 09:44

Decisão

•04/04/2025, 09:44

Decisão

•06/02/2025, 10:40

Decisão

•06/02/2025, 10:33

Decisão

•02/12/2024, 12:26

Despacho

•09/10/2024, 08:13

Despacho

•07/10/2024, 10:44

Despacho

•09/07/2024, 17:09

Despacho

•17/05/2024, 08:39

Despacho

•06/03/2024, 17:42

Despacho

•19/01/2024, 12:47

Despacho

•20/11/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:25

Despacho

•06/02/2023, 14:53

Despacho

•17/10/2022, 13:21

Despacho

•05/09/2022, 15:28

Despacho

•05/05/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 15:13

Despacho

•12/01/2022, 12:42

Despacho

•15/09/2021, 17:24

Despacho de citação por AR Digital

•29/10/2020, 15:04