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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 101.780,44

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALBERTO ANATALIO DE SOUZA

CPF

Autor

TAMIRES PASSOS DE SOUZA

CPF

Autor

GUSTAVO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(79)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de TAMIRES PASSOS DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO ANATALIO DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEILSON PASSOS DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAMIRES PASSOS DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Publicado Sentença em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Comunicação eletrônica

Homologado o pedido

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(20)