Apelação Cível 8020711-57.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

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Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Terceiro

RAFAEL SILVA MASCARENHAS

CPF 012.***.***-10

Reu

Movimentacoes

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 17:34

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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OAB/BA 15969•Representa: PASSIVO

MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA

OAB/BA 41921•Representa: PASSIVO

RAPHAEL COSTA CALHAU

OAB/BA 62305•Representa: PASSIVO

LAURA LIMA PORTO

OAB/BA 79487•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:39

Não conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (APELANTE)

28/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA MASCARENHAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 20:42

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2026, 11:45

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:45

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 08:24

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:46

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 13:39

Decisão

•28/04/2026, 12:16

Despacho

•10/02/2026, 08:40

Despacho

•10/02/2026, 08:24

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 17:59

Decisão

•22/05/2025, 10:47

Decisão

•09/05/2025, 21:57

Despacho

•07/10/2024, 11:28

Despacho

•02/09/2024, 16:01

Sentença

•20/06/2023, 15:44

Sentença

•15/06/2023, 08:01

Despacho

•15/02/2023, 17:41

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