Procedimento Comum Cível 8026675-06.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS

OAB/BA 48623·CPF·Representa: Autor

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

OAB/BA 19031·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

BANCO PAN S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:45

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.

20/04/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:20

Publicado Despacho em 09/10/2024.

12/04/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2025 23:59.

28/02/2026, 13:34

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/02/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 08:30

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:45

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.

20/04/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 16/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 10:18

Despacho

•10/04/2025, 17:27

12/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:20

Publicado Despacho em 09/10/2024.

12/04/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2025 23:59.

28/02/2026, 13:34

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/02/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 05:31

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 05:31

Publicado Despacho em 25/04/2025.

13/02/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 04:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

10/04/2025, 17:27

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 09:50

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Luis Antonio Oliveira Do Espirito Santo Advogado: Felipe Machado Carneiro De Barros (OAB:BA48623) Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB:CE30348) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8026675-06.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 10:52

Conclusos para decisão

04/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de réplica

25/07/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 05/04/2024 23:59.

18/04/2024, 20:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 16:50

Publicado Despacho em 13/03/2024.

27/03/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

27/03/2024, 04:39

Expedição de despacho.

11/03/2024, 10:27

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - CPF: 163.266.285-04 (AUTOR).

28/02/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 21:09

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 14:54

Despacho

•24/01/2025, 11:28

Despacho

•14/01/2025, 09:50

Despacho

•07/10/2024, 10:59

Despacho

•07/10/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:45

Despacho

•11/03/2024, 10:27

Despacho

•28/02/2024, 21:09