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Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 79.677,65

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ERNANDO ESPEDITO DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(79)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERNANDO ESPEDITO DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ERNANDO ESPEDITO DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(33)